O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira (13) que o “quadro” de votação da MP dos Portos “não é fácil”, já que a oposição e o PMDB, maior partido da base aliada, anunciaram obstrução. Além disso, não existe acordo quanto ao texto da medida provisória.

“O quadro não é fácil. É um tema naturalmente complexo, porque há divergências quanto àquilo que foi aprovado na comissão especial. Parte do que foi aprovado no relatório do líder do governo no Senado, Eduardo Braga [PMDB-AM], o governo aprova, e há pontos que o governo não aprova, não por responsabilidade do senador, mas porque a comissão decidiu diferente”, disse Chinaglia.

O que é a MP dos Portos

A medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos.
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Diante das dificuldades, o governo já trabalha com a possibilidade de a MP dos Portos só ser votada nesta terça (14). Segundo Chinaglia, o PMDB anunciou que não vai votar a medida provisória nesta segunda. Os deputados do partido não comparecerão à sessão marcada para às 18h, o que poderá inviabilizar o quórum mínimo para a votação.

“Hoje a posição do PMDB é não votar, mas amanhã o líder Eduardo Cunha [RJ] trabalhará pela votação. Vamos trabalhar para votar hoje, mas se a gente não conseguir, vamos trabalhar para votar amanhã”, disse.

Chinaglia vai se reunir nesta tarde com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e líderes da base aliada para discutir a estratégia de votação da MP dos Portos.

O governo corre contra o tempo para aprovar a medida provisória porque ela perderá a validade na próxima quinta (16), e depois de passar pela Câmara terá ainda que ser votada no Senado.

Mais cedo nesta segunda, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, reuniu ministros ligados à área de infraestrutura e chefes de pastas influentes em seus partidos para tentar garantir a aprovação no Congresso da MP dos Portos, que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro.

“A determinação é conversar mais ainda com os senhores parlamentares, tirar suas dúvidas e demonstrar mais uma vez a importância dessa medida provisória. O encaminhamento é esse e todos do governo vamos trabalhar nesse sentido. Todos”, disse o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, em coletiva de imprensa após a reunião.

Mais cedo, a ministra Gleisi afirmou ao Bom Dia Brasil que o governo acredita que o Congresso vai colocar os interesses do país acima dos conflitos em torno da medida.

"Nós fizemos um grande debate com todos os setores envolvidos e o Congresso Nacional. Cedemos em tudo que podíamos ceder [...] . Esse é um tema polêmico [a MP dos Portos]. É um tema com possíveis conflitos de interesses. Mas nós acreditamos que o Congresso vai colocar os interesse do país acima desses conflitos", disse a ministra.