A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (13) que a medida provisória que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, a chamada MP dos Portos, vai abrir o setor ao investimento privado e gerar “competição, maior eficiência e modicidade nos custos”.

A Câmara dos Deputados terá uma sessão extraordinária às 18h desta segunda-feira para tentar votar a MP dos Portos. No entanto, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que o “quadro” de votação da MP dos Portos “não é fácil”, já que a oposição e o PMDB, maior partido da base aliada, anunciaram obstrução. O texto ainda terá de passar pela aprovação do Senado, mas perderá a validade nesta quinta-feira (16).

O que é a MP dos Portos

A medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. Leia mais

Em um evento de empresários brasileiros e alemães, em São Paulo, Dilma afirmou que a ampliação da infraestrutura é “crucial” para a ampliação da competitividade do país. Antes, a presidente teve uma reunião bilateral com o presidente da Alemanha, Joachim Gauck.

“Nós hoje estamos numa momento importante que é a votação da MP dos Portos, que em por objetivo abrir os portos brasileiros ao investimento privado gerando competição, maior eficiência e modicidade nos custos”, declarou no discurso de abertura do Encontro Econômico Brasil-Alemanha.

O governo trabalha para que a medida seja votada ainda nesta segunda-feira, de acordo com o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino. Ele foi um dos ministros chamados pela chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para discutir o tema nesta manhã e tentar garantir a aprovação do texto.

“Nós confiamos no Congresso Nacional. O governo não tem plano B ou C. Vamos confiar até o último minuto”, disse Cristino após reunião no Palácio do Planalto.

Na semana passada, Dilma chegou a fazer um “apelo” ao Congresso Nacional. “Meu apelo é que o Congresso Nacional faça um esforço no tempo que resta para aprovar essa que é uma das medidas estratégicas para o país”, disse a presidente na última quinta-feira (9) durante evento no Palácio do Planalto.