O deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA) manifestou otimismo com o grupo de trabalho formado para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC/2011) que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. A matéria, considerada polêmica, divide opiniões na bancada maranhense. Brandão acredita que os membros do grupo de trabalho irão promover um debate democrático e assim a proposta poderá avançar no Congresso.

“O grupo de trabalho vem para somar. A nossa intenção é esgotar todos os questionamentos que estão postos na discussão com a participação de todos. Só assim poderemos legislar de forma séria e lúcida e fazer com que a proposta siga adiante aqui na Câmara dos Deputados”, observa Brandão, que vem debatendo o tema com os integrantes da bancada maranhense no Congresso.

Na primeira reunião do grupo de trabalho houve consenso entre os integrantes do Ministério Público e das polícias Federal e Civil. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta impedirá que o Ministério Público proceda a investigações de cunho criminal. Entidades como a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) já sinalizaram favoravelmente à proposta. Por outro lado, há outros setores da sociedade envolvidos que iniciaram uma campanha fervorosamente contra a proposta.

O autor da PEC, deputado federal Lourival Mendes (PTdoB), que é delegado de polícia, afirma que a PEC coloca as coisas nos seus devidos lugares. Segundo ele, é preciso cumprir a Constituição pelo órgão que tem a obrigação de fiscalizar o cumprimento das leis, que é o Ministério Público. Ainda na avaliação do parlamentar, entre as atribuições elencadas ao MP não há previsão legal para a investigação criminal. Portanto, o parlamentar julga que sua proposta vem para corrigir essa falha.