O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou hoje parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que conclui pela improcedência do pedido de condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada. A pedido do TSE, o MPE enviou parecer sobre ação ajuizada pelo DEM e o PSDB em fevereiro, acusando o presidente e a ministra de terem feito, durante encontro que reuniu cerca de 5 mil prefeitos em Brasília, propaganda antecipada em favor de uma possível candidatura de Dilma à Presidência em 2010.

No parecer, o MPE alega que não há provas da divulgação de conteúdo de campanha no evento nem de mensagens que possam influir na opinião do eleitor com o propósito de fazê-lo votar na ministra. "Não há nos discursos do presidente ou da ministra referência à eleição, candidatura ou pedido de voto", afirmou o vice-procurador geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho. Ele salienta que os elogios do presidente Lula a Dilma não podem ser considerados "propaganda irregular".


Pinheiro Filho ainda justificou a improcedência da ação pelo evento ter sido suprapartidário, com a partição de filiados do DEM e do PSDB, autores da ação. "Lá compareceu até o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, filiado ao DEM, que acompanhou o presidente da República na abertura dos trabalhos", sustenta o parecer. O vice-procurador lembra que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), também realizou, no dia 18 de fevereiro, encontro com prefeitos paulistas, argumento também utilizado pela defesa de Dilma e Lula em resposta à ação.


Ao final, o parecer arremata que,"sem referência a candidaturas, eleições ou pedidos de votos, não pode haver a sanção prevista na lei eleitoral". Com o recebimento do parecer, o próximo passo do TSE é o julgamento da ação, ainda sem data marcada.