O Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça nesta segunda-feira uma ação de improbidade administrativa contra João dos Reis Ribeiro Barros, ex-coordenador regional da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) no Tocantins, e mais 12 pessoas. A suspeita é de R$ 2 milhões tenham sido desviados.

Ribeiro Barros está afastado do cargo desde maio para a apuração dos supostos desvios.

As fraudes teriam acontecido em obras de saneamento básico dos municípios de Pedro Afonso e Bom Jesus do Tocantins. Segundo a acusação, depois de assinado o contrato com as empresas, parte do dinheiro foi desviado por meio de pagamentos acima do praticado no mercado, além de serviços superfaturados e não executados.

A Procuradoria pede o ressarcimento de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos, valor do dano causado ao erário. O procurador da República Rodrigo Santos também pediui a suspensão de direitos políticos de oito a dez anos, proibição de contratar com o poder público pelo prazo de dez anos, proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais por dez anos e perda da função pública que estiverem ocupando.

Para garantir o ressarcimento, foi requerida a indisponibilidade de bens dos acusados no limite do dano, além do afastamento de suas funções. Esses pedidos, no entanto, foram negados pela Justiça Federal. Santos pretende recorrer ao TRF (Tribunal Regional Federal).

A Folha Online entrou em contato com a Funasa de Tocantins, mas não obteve retorno.