Um termo de cooperação celebrado visando a fiscalização e a capacitação fo assinado hoje pelos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE). Com isso, será possível que o órgão estadual atue na fiscalização dos recursos federais que serão destinados para obras relaciondas à Copa do Mundo de 2014, vez que a Capital do Estado, Cuiabá, será uma das cidades-sede.

Tanto o presidente do (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, quanto o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, definiram o termo como “histórico”. O documento foi renovado e ampliado.

“A previsão é de que nosso Estado receba R$ 6 bilhões”, explicou o conselheiro Antonio Joaquim. A cooperação entre Tribunais amplifica a ação do controle externo, ponderou o ministro Ubiratan Aguiar.

A assinatura do termo de cooperação foi realizada no gabinete do ministro Ubiratan Aguiar, em Brasília. Prestigiaram o evento o ministro vice-presidente do TCU Benjamim Zimler, o auditor substituto de conselheiro do TCE-MT, Luiz Henrique Lima, e diversas outras autoridades do Tribunal Federal.

Depois da celebração do termo, Antonio Joaquim destacou a significância da atuação conjunta dos dois tribunais, notadamente na fiscalização preventiva. Segundo ele, por meio do convênio o TCU e o TCE-MT podem evitar muitas irregularidades somente com a antecipação de procedimentos.

O ministro disse também que a cooperação é importante principalmente porque o TCU conta com 1.600 analistas técnicos, porém apenas pouco mais de mil em trabalho de campo para fiscalizar a gestão de recursos públicos em 12 mil órgãos públicos. Ubiratan Aguiar também fez questão de endossar as palavras de Antonio Joaquim, que defende o estímulo ao controle social. “Precisamos sempre da ajuda da sociedade na fiscalização”, ponderou o ministro.