O presidente do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da Terceira Região), Newton de Lucca, defendeu nesta terça-feira (25) a convocação de um plebiscito para a formação de uma Constituinte que trate da reforma política no Brasil. A proposta foi feita pela presidente Dilma Rousseff ontem, em resposta aos protestos que tomaram as ruas do País nos últimos dias.
Para o desembargador, toda ideia para aumentar a participação popular nos processos decisórios é positiva, pois os brasileiros não desfrutam efetivamente da soberania que lhes é devida.
— O povo brasileiro, que nomeia seus representantes, depende que os seus representantes os autorize a se manifestar em plebiscito. É uma coisa muito curiosa isso. Em princípio, tudo aquilo que outorgar efetivamente maior participação do povo eu vejo com bons olhos.
As declarações foram dadas pouco antes de o desembargador conceder entrevista ao programa Cartão de Visita, nos estúdios da Record News, acompanhado do diretor nacional de relações institucionais da emissora, Zacarias Pagnanelli.
Questionado sobre a possibilidade de a medida ser inconstitucional, como defendem alguns juristas, Newton de Lucca defendeu que, neste caso específico, há legitimidade para uma “ruptura da ordem jurídica vigente”.
— Essa questão é bastante delicada porque toda vez que se fala em Constituinte está havendo necessariamente uma ruptura com a ordem jurídica vigente. O poder constituinte é um poder que se constitui e depois desaparece. Sim, há uma quebra. A questão é haver legitimidade para isso.
PEC 37
O desembargador também deu sua opinião sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, que está sendo votada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira. Alvo de manifestantes nas ruas, a proposta ficou conhecida como PEC da impunidade, porque tira poder de investigação do Ministério Público. Newton de Lucca disse, no entanto, discordar dessa avaliação.
— Há um lado que pode parecer negativo, porque se estaria suprimindo poderes de investigação do Ministério Público. Por outro lado, o Ministério Público já dispõe de instrumentos, por via da polícia, de fazer as investigações. Eu não vejo que a aprovação da emenda, como alegam alguns, seria contribuir para a impunidade. Eu não vejo dessa maneira não.
