A presidente Dilma Rousseff autorizou a construção de 50 novos TUPs (terminais marítimos privados) no País. Os portos estão sob o novo marco regulatório do setor, definido pela Lei dos Portos e devem receber R$ 11 bilhões em investimentos. A estimativa é que os terminais movimentem cerca de 105 milhões de toneladas em cargas por ano.
Segundo o governo, dos terminais anunciados, 27 serão instalados na Região Norte e 12 na região Sudeste serão 12 novos empreendimentos. Já o Nordeste recebe 3 TUPs, mesma quantidade para a região Centro-Oeste.
Nos próximos 30 dias outras empresas terão a chance de manifestar interesse em operar um terminal privado em áreas próximas. O governo vai avaliar a demanda das áreas e pode autorizar a construção de dois terminais no mesmo setor ou conceder a área a quem apresentar o melhor projeto.
Os grupos terão três anos para começar a operar, caso contrário podem perder a licença concedida pelo governo.
Portuários em greve
Os trabalhadores portuários decidiram nesta terça-feira (2) que a categoria entrará em greve nos dias 10 e 11 de julho. A paralisação foi decidida após reunião entre sindicalistas da Força Sindical e presidentes das entidades representativas de trabalhadores portuários, em Brasília.
Durante a reunião, ficou decidido que a greve do dia 10 pedirá o cumprimento da Convenção 137 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que garante aos trabalhadores do setor portuário registrados prioridade na contratação.
Pela nova Lei dos Portos, aprovada no último mês de maio, os novos terminais ficam desobrigados de contratar os portuários por meio do OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra).
Já a greve do dia 11 será em solidariedade ao Dia Nacional de Luta com greves e mobilizações, organizada pela Força Sindical e demais centrais sindicais. Esta mobilização luta "contra a inflação, por mudanças na política econômica, fim do fator previdenciário e redução da jornada de trabalho".
Na primeira greve puxada pelos portuários, em março deste ano, a presidente Dilma Rousseff chegou a um acordo com a categoria, por meio da sua base de apoio no Congresso, prometendo negociar mudanças na MP (Medida Provisória) dos portos, que alteraria as regras do setor.
Os sindicalistas reclamam que, quando a medida foi para a votação, o governo rompeu o acordo e votou a medida "sem nenhum avanço para os trabalhadores".
Lei dos Portos
A nova Lei dos Portos foi sancionada em junho. Segundo o governo, a nova regulamentação vai elevar os investimentos, reduzir custos e dar condições de competitividade às empresas brasileiras exportadoras. Antes da nova norma, os terminais não poderiam movimentar cargas de terceiros, apenas carga própria.
Os exportadores hoje só podem movimentar suas cargas nos portos públicos — Santos, Paranaguá e Rio de Janeiro.
