O tenente-coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro Claudio Luiz Silva de Oliveira e o tenente Daniel Santos Benitez Lopes, acusados da morte da juíza Patrícia Acioli, serão transferidos do presídio federal de segurança máxima de Porto Velho (RO) para Bangu 1, na zona oeste do Rio. A decisão, anunciada na última quinta-feira, atende ao pedido dos advogados dos réus, que alegaram cerceamento de defesa (limitação) por causa da distância. Segundo o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, a transferência deve ocorrer a partir do dia 31 de julho.
"Não há dúvida e todos têm certeza de que ocorreu uma tragédia com o assassinato da vítima. Mas é preciso em todas essas hipóteses sem exceção conferir aos acusados o direito constitucional de se defenderem com livre acesso aos seus advogados, sob pena de macular o trabalho prudente que vem sendo realizado neste processo. Pensar diferente seria regar uma semente de nulidade", considerou o juiz na decisão.
Os réus ainda não foram a julgamento e estavam presos, inicialmente, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Porém, eles foram transferidos para Porto Velho sem serem comunicados anteriormente e os seus advogados vêm reclamando das consequências da transferência.
"É público e notório que pernoitar em um avião no Rio de Janeiro e amanhecer na Europa ou na América do Norte e do Sul é mais fácil do que, do mesmo ponto inicial, chegar ao lugar onde os acusados se encontram presos”, ressaltou o juiz no despacho.
Cinco policiais são condenados pela morte da juíza
Patrícia Lourival Acioli foi morta com 21 tiros na porta de sua casa em Piratininga, Niterói, em 11 de agosto de 2011. Dos 11 PMs denunciados pelo crime, cinco já foram julgados e condenados. No dia 4 de dezembro de 2012, o cabo Sérgio Costa Júnior, que confessou o crime espontaneamente, foi condenado a 21 anos de prisão.
Os jurados condenaram, em 30 de janeiro de 2013, mais três policiais militares: Jefferson de Araújo Miranda, a 26 anos; Jovanis Falcão, a 25 anos e seis meses; e Junior Cezar de Medeiros, a 22 anos e seis meses de reclusão. No dia 16 de abril, o policial militar Carlos Adílio Maciel Santos foi condenado a 19 anos e seis meses de reclusão.
