O Pacto Nacional da Saúde prevê a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil com o objetivo é suprir a falta de profissionais da saúde em cidades do interior. Porém, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) impôs condições para que eles atuem no estado. Os profissionais que não validarem os diplomas serão 'barrados' em Mato Grosso.

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Durante sessão plenária realizada no dia 16 de julho foi aprovada a Resolução 04/2013 que determina que médicos formados em outros países não irão receber o registro sem antes passa pela revalidação do diploma.

Consta da lei que um médico com formação em faculdade no exterior deve revalidar o seu diploma por uma instituição de ensino que possa atuar no Brasil. A norma é uma forma de assegurar que o candidato tenha conhecimento das disciplinas mínimas que o Estado brasileiro considera necessárias para o exercício da função.

Para a presidente do CRM-MT, Dalva Alves das Neves, a revalidação deve ser criteriosa, pois assim a sociedade estará protegida contra maus profissionais e também contra falsos médicos. “A nossa preocupação é que a população seja amparada por profissionais bem capacitados e preparados”, pontuou.

O exame de revalidação exige dos candidatos comprovação documental dos cursos realizados e resultados positivos em provas teóricas, práticas, cognitivas e deontológicas. Pessoas nascidas no exterior também devem comprovar proficiência no idioma português.

Paralisação

Em protesto contra as propostas do governo federal em trazer médicos com diplomas estrangeiros sem a revalidação, a classe médica de Mato Grosso paralisará as atividades nesta terça-feira, dia 23. A partir das 14 horas será realizada uma Assembleia Geral, na sede do CRM-MT, para determinar os rumos do movimento.

A medida integra calendário nacional da categoria que lançou o Movimento Médicos pela Saúde, em busca de mais investimentos do governo e garantia de condições para cuidar adequadamente da população. Também haverá paralisação nos dias 30 e 31 de julho.