A empresa responsável pela organização e execução do concurso público da Assembleia Legislativa (AL), Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), rebateu as acusações feitas pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) de que é inexperiente no mercado e teria feito um curso preparatório de Cuiabá com informações privilegiadas.

Leia também:
Empresa usa lei de MS e ignora estatuto da OAB ao preparar concurso, denuncia MCCE
MCCE pede impugnação do concurso da AL por entender que edital está direcionado para ‘acomodar’ comissionados

O MCCE protocolou na segunda-feira (22), junto ao Ministério Público Estadual, um documento com acusações contra o IDP. Para o Movimento de Combate a Corrupção, o edital foi criado cheio de falhas devido a falta de experiência. Juntas, as falhas seriam o suficiente para anular ou suspender o edital e convocar uma nova empresa para ser a “banca” do concurso.

Em nota enviada a imprensa, o IDP afirma que a única ligação que já teve com o curso Aprovando, que oferece aulas preparatórias para o concurso da Assembleia Legislativa desde 2012, foi uma parceria em um curso de pós-graduação inativo há vários anos.

“O IDP Cursos e Projetos possui a experiência e a capacitação necessárias para a realização de concurso público, conforme atestados de capacidade apresentados durante o processo licitatório”, diz trecho da nota, em relação as alegações de falta de experiência.

Além disso, o instituto diz ter participado de licitação pública de ampla concorrência e tem cumprido todos os requisitos exigidos por lei.

Confira nota na íntegra:

O IDP Cursos e Projetos, em virtude das manifestações divulgadas na imprensa por entidades de classe e de organizações da sociedade civil, referentes à organização do Concurso Público para provimento de cargos e formação de cadastro reserva em cargos de nível médio, de nível superior e de Procurador Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, vem a público esclarecer:

1. O IDP Cursos e Projetos participou de licitação pública de ampla concorrência (Concorrência Pública n.004/2012 da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso) e foi vencedora e habilitada por apresentar a melhor qualificação técnica, cumprindo, ainda, todas as exigências da Lei de Licitações (Lei n. 8.666/1993);

2. O IDP Cursos e Projetos possui a experiência e a capacitação necessárias para a realização de concurso público, conforme atestados de capacidade apresentados durante o processo licitatório;

3. O IDP Cursos e Projetos jamais ofereceu cursos preparatórios para concursos públicos, nem autorizou que estabelecimentos de ensino utilizassem sua marca com tal finalidade. O Centro de Estudos Aprovando, de Cuiabá, manteve com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) convênio com o intuito específico de desenvolvimento de um curso de pós-graduação, que há anos não está mais vigente;

4. As obrigações do IDP Cursos e Projetos estão elencadas no Termo de Referência da Concorrência Pública n. 004/2012 e no Edital de Abertura e sua retificação. Quaisquer alterações nestes instrumentos, determinadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, serão rigorosamente obedecidas pelo IDP.