O impasse sobre o passe livre estudantil finalmente teve um desfecho em Goiânia. O prefeito Paulo Garcia sancionou, sem vetos, a lei 9.322/2013, que prevê a gratuidade para os alunos no transporte coletivo da cidade. No entanto, os estudantes terão de aguardar um pouco mais para usufruir do benefício, já que a lei deverá ser publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira (29) e, depois disso, terá 30 dias para ser regulamentada.

Dessa forma, os cerca de 68 mil alunos da capital terão de arcar com o preço das passagens na volta às aulas, em agosto. “Eles deveriam ter resolvido a questão antes das férias, pois agora já estaria tudo certo. Só nos resta ir pagando as passagens até o benefício sair”, disse a universitária Juliana de Medeiros.

Segundo a lei, os estudantes poderão utilizar o passe livre em todos os dias da semana, durante todo o ano, inclusive aos domingos, feriados e meses de férias.

Terão direito ao benefício os alunos que residam e estejam regularmente matriculados no ensino fundamental, médio ou superior, da rede pública e privada. Os estudantes dos cursos de educação para jovens e adultos e técnicos e profissionalizantes também poderão circular de graça, desde que o Ministério da Educação (MEC) reconheça as disciplinas.

Os interessados ainda terão de se encaixar em alguns requisitos, que não foram regulamentados pelo Poder Executivo. De acordo com o procurador-geral Carlos de Freitas, será criada uma comissão para definir quais serão as regras para cadastramento e qual órgão da administração conduzirá o processo. “Primeiro, a pessoa se mostrará com condição de beneficiária e depois um órgão da prefeitura vai validar as informações. Provavelmente será feito um pré-agendamento por telefone e pela internet depois da entrega desses documentos”, explicou.

Outro detalhe é que a concessão do benefício ainda dependerá de uma auditoria feita pela entidade gestora do transporte coletivo em Goiânia.

Apesar da solução em Goiânia, os outros municípios da Região Metropolitana ainda não definiram quem vai pagar pelo passe livre estudantil. As prefeituras de Senador Canedo, Aparecida de Goiânia e Goianira questionam os custos e não decidiram sobre a sanção da lei.