A Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) iniciou as reuniões com representantes dos órgãos do Poder Executivo visando a elaboração dos planos de providências das contas do Governo de Mato Grosso do exercício de 2012. Os encontros servirão para definir critérios e ações a serem implementadas para atender às determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontadas no parecer técnico das contas do ano passado.

As primeiras reuniões foram com servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Estado de Administração (SAD). A superintendente de Desenvolvimento dos Subsistemas de Controle da AGE, Kristianne Marques, destacou a importância dos setores objetos de apontamentos pelo TCE elaborarem, a contento, as medidas a serem adotadas pela administração para aprimoramento da gestão.

Ela explicou que os órgãos são os responsáveis pela elaboração e execução de seus planos de ação. “Cabe à AGE coordenar, orientar e monitorar o processo”, disse a superintendente, salientando que, nos planos de providências das contas de Governo, devem ser listados os responsáveis, meios e prazos para execução das medidas.

Conforme reitera o secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, o TCE tem considerado a elaboração dos planos um atenuante quando da apreciação das contas de exercício posteriores. Prova disso são as inúmeras referências feitas a eles no Parecer 02/2013 e em relatórios técnicos das equipes de auditoria e do Ministério Público de Contas. “Percebemos que o Tribunal de Contas tem penalizado principalmente a inércia do gestor em adotar medidas visando à resolução dos problemas apontados”, destacou.

Segundo Alves, o desenvolvimento dos planos e sua efetiva implementação pela administração estadual demonstra à Corte de Contas o desejo dos gestores estaduais em atender, efetivamente, às determinações realizadas. “Da mesma forma que o TCE considera a reincidência de um erro ou problema um agravante, ele entende a proposição de medidas por meio dos planos de providências como aspecto positivo no processo de gestão”, ressaltou o secretário.

A versão preliminar dos documentos deve ser encaminhada à AGE para padronização e sugestão de melhorias. Depois de realizados eventuais ajustes, as medidas propostas pelas áreas comporão o Caderno de Providências das Contas do Governo do Estado, a ser encaminhado até outubro de 2013 ao Tribunal.

No parecer técnico das contas de 2012, o TCE-MT recomendou ao Governo do Estado 38 medidas relacionadas às áreas da saúde, educação, segurança pública, contabilidade, previdência social, controle interno, gestão de pessoal, incentivos fiscais, obras e MT Saúde.