Equipes do setor de fiscalização do departamento de controle urbano da secretaria municipal de Receita começaram, nesta terça-feira (20), a orientar proprietários de estabelecimentos comerciais do quadrilátero central da cidade para o cumprimento do código de posturas do município, que proíbe a utilização de calçadas para exposição e divulgação de mercadorias e serviços.
“Neste primeiro momento, estamos orientando sobre a legislação e solicitando a colaboração dos comerciantes. O trabalho de fiscalização é especial, já que neste primeiro momento é voltado mais para o esclarecimento dos empresários do quadrilátero central, uma área de intenso comércio e onde é verificada a maior incidência de irregularidades no uso das calçadas.
Segundo o gerente do departamento de Código e Posturas, Djalma Cunha Martins Filho, a proposta da ação é disciplinar a liberação das calçadas para a circulação livre e segura de pedestres, especialmente de pessoas com necessidades especiais, idosos, obesos e mulheres grávidas ou com crianças de colo.
“Neste primeiro momento, estamos orientando e solicitando a colaboração dos comerciantes para que cumpram a legislação”, disse, acrescentando que este trabalho deve ocorrer nos próximos 15 dias. “Mas, depois a fiscalização será intensificada e aquele que persistir com irregularidades receberá multas que variam em torno de R$ 250,00. O valor da multa poderá ser duplicado em caso de reincidência ou gravidade da infração”, completou Djalma.
Boa aceitação
Ao reconhecer que a eliminação de obstáculos à circulação de pessoas com segurança, autonomia e conforto é uma das competências do Poder Público, comerciantes, segundo Djalma, têm demonstrado que são favoráveis à medida adotada pela Prefeitura.
Como é o caso do proprietário de uma loja na Avenida Bandeirantes, ao ser comunicado sobre a irregularidade pelos fiscais, ele imediatamente retirou uma placa com o anúncio da empresa da área proibida da calçada. “Me convenci que, além de promover poluição visual, o uso indevido dos espaços públicos impede a passagem de pedestres. Está errado e, por isso, nem vou esperar pelo início da fiscalização”, disse ao remover a placa.
Também, na mesma avenida, o gerente de uma loja de eletrodomésticos disse concordar com a iniciativa. “A cidade fica mais limpa e os pedestres têm mais tranquilidade e segurança ao passar pelo passeio público. Tenho alguns produtos expostos indevidamente na calçada, mas tudo isso será retirado”, adiantou.
