Líderes oposicionistas e governistas na Câmara avaliaram nesta quarta-feira (22) a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff a quatro projetos aprovados pelos parlamentares. Sessão de deputados e senadores na noite desta terça decidiu pela manutenção dos vetos aos textos do Ato Médico, do Fundo de Participação dos Estados, da desoneração de itens da cesta básica e da MP do Pronatec e Prouni.

Para o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a votação "foi uma vitória relevante do governo". Segundo Chinaglia, o projeto do FPE foi o que teve maior dificuldade de ter os vetos mantidos. Caso os vetos fossem derrubados, segundo o deputado, o governo levaria o caso à Justiça.

"Do ponto de vista daquilo que nós avaliávamos, incluindo-se a questão do FPE, que seria a de maior dificuldade, foi uma vitória relevante do governo. Não seríamos surpreendidos nem pela vitória e nem tampouco por uma eventual derrota. Nós já tínhamos a opinião de que não cabia ao Legislativo esse tipo de iniciativa. Se tivesse caído o veto, haveria a judicialização", afirmou.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (DEM-GO), disse que a votação dos vetos virou "moeda de troca" e disse que o debate não foi "aberto". Caiado afirmou que passará a defender votos abertos para os vetos presidenciais.

"Eu tenho que reconhecer que quebrar essa cultura de 'toma lá, dá cá' é difícil. Infelizmente, os vetos passaram a ser uma forte moeda de troca para que o governo passasse a fazer concessões àqueles que de uma forma mercenária recebem nomeações na Anvisa, na ANS, no Ministério da Agricultura, R$1,4 bilhão em sete dias. Nós já apoiávamos o voto aberto para tudo. Não foi um debate aberto. Nós vamos ter que evoluir para o voto aberto em tudo".

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), também defende o fim do voto secreto para os vetos. Ele afirmou ainda que gostaria que o governo operasse "transparentemente".

"Eu defendo o fim do voto secreto para os vetos. Aliás, eu defendo o fim do voto secreto para tudo. O governo faz uma média danada e quem paga a conta? Os estados e municípios. Ontem nós começamos a viver um grande momento histórico. Este é o fato. Por que o governo vem engavetando os vetos e não tem a coragem de enfrentar o parlamento brasileiro? Não há mais por que [...] Claro que o governo vai operar sempre. Nós gostaríamos que operasse transparentemente, e não nos bastidores, às escondidas, como faz esse governo".

José Guimarães (PT-CE), líder do PT na Câmara, classificou a votação como "uma vitória grande do país" e contestou as acusações de Caiado.

"É uma vitória grande do país, é claro que é uma vitória do governo. Nós somos vitoriosos. A votação dos vetos preservou o interesse público. A oposição sempre tem uma desculpa. Quando ganha, comemora, diz que o governo está fraco, não tem base. Quando o governo constitui maioria, vem com esse argumento? Eu acho que é pouco razoável isso, nós não vamos aceitar. Aqui é a casa da democracia. Um dia o governo perde, um dia o governo ganha. Eu aceito derrotas com tranquilidade. Que o líder Caiado possa aceitar democraticamente a derrota que eles tiveram ontem", afirmou.

Sessão
A Secretaria-Geral da mesa diretora do Senado informou à 0h23 desta quarta-feira (21) que os senadores mantiveram os vetos da presidente Dilma Rousseff aos projetos do Ato Médico, do Fundo de Participação dos Estados (FPE), da cesta básica e da MP do Pronatec e Prouni. A apuração dos votos terminou às 2h30. O placar da votação vai ser apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, no início da tarde no plenário da Casa.

Ao todo, nos quatro projetos, a presidente havia vetado 42 trechos. Com a decisão do Congresso os vetos nos 42 trechos foram mantidos, de acordo com a Secretaria-Geral do Senado.

Segundo o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), a apuração parcial do Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) apontou que apenas 38 senadores votaram pela derrubada do veto ao projeto que retira da União a obrigatoriedade de compensar estados e municípios pelo dinheiro do FPE retido devido a desonerações fiscais. Ainda conforme o deputado cearense, 27 senadores votaram pela manutenção do veto ao FPE e outros cinco se abstiveram.

No Senado, eram necessários ao menos 41 votos para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à proposta. Até a última atualização desta reportagem, o Prodasen ainda não havia concluído a apuração dos votos dos deputados federais.