Passados mais de nove anos do assassinato de três auditores fiscais do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho, parte dos réus do episódio conhecido como Chacina de Unaí, em Minas Gerais, começa a ser julgada às 9h desta terça-feira em Belo Horizonte. A ordem dos julgamentos priorizou os réus que estão presos. O tribunal do júri vai ocorrer na sede da Justiça Federal de primeiro grau de Belo Horizonte.
Rogério Allan Rocha Rios, Erinaldo de Vasconcelos Silva e William Gomes de Miranda são acusados de executores do homicídio dos fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira. O crime ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unaí (MG). Rios, Silva e Miranda estão detidos desde julho de 2004.
Segundo a Justiça Federal em Minas Gerais, outros quatro réus devem começar a ser julgados no dia 17 de setembro. Os fazendeiros Norberto Mânica e os empresários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro são acusados de homicídio qualificado. Eles teriam participado do crime como mandantes e intermediários. Norberto também responde pelos crimes de resistência e frustração de direitos trabalhistas. Humberto Ribeiro dos Santos é acusado de formação de quadrilha.
A Justiça ainda precisa marcar a data do julgamento do fazendeiro Antério Mânica, irmão de Norberto e acusado de ser um dos mandantes do crime. Apontado como um dos maiores produtores de feijão do País, Antério Mânica foi eleito prefeito de Unaí poucos meses após o crime e reeleito em 2008. O nono réu, Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter contratado os pistoleiros, morreu em janeiro deste ano, aos 77 anos.
Autora da denúncia criminal contra os nove réus, a procuradora da República Mírian Moreira Lima disse, por meio da assessoria do Ministério Público Federal (MPF), que há provas contundentes da participação dos acusados nos assassinatos e que, por isso, espera que todos os réus sejam condenados, o que servirá para "afastar de vez a sensação de impunidade resultante da demora na marcação do julgamento".
Ao longo dos anos, os principais acusados conseguiram adiar o julgamento apresentando à Justiça sucessivos recursos. O último contratempo, no entanto, foi uma discussão jurídica decorrente da decisão da juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da Justiça Federal em Belo Horizonte, que se declarou incompetente para julgar os réus, decretando que o tribunal do júri fosse transferido da capital mineira para Unaí. O MPF recorreu da decisão e conseguiu manter o julgamento em Belo Horizonte.
Para tentar evitar que o julgamento volte a ser adiado, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (Aafit-MG) estão organizando um ato público em frente ao prédio ao tribunal. Além disso, as duas entidades espalharam pela região central da cidade faixas sobre a importância do julgamento.
Chacina em Unaí
No dia 28 de janeiro de 2004, os fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram emboscados em uma estrada de terra, próxima de Unaí, enquanto faziam visitas de rotina a propriedades rurais. O carro do Ministério do Trabalho foi abordado por homens armados que mataram os fiscais à queima-roupa, atados aos cintos de segurança. A fiscalização visitava a região por conta de denúncias contra trabalho escravo. Em memória das vítimas da chacina, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é celebrado em 28 de janeiro.
Sete meses após a chacina, em 30 de agosto de 2004, o Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) denunciou oito pessoas pelos homicídios: Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos.
A investigação prosseguiu com relação à participação de outros suspeitos. Considerado um dos maiores produtores de feijão do País, o fazendeiro e prefeito da cidade à época, Antério Mânica, e seu irmão, Norberto Mânica, eram alvos frequentes de fiscalizações para coibir exploração de trabalhadores rurais. Em 20 de setembro de 2004, Antério foi denunciado como mandante dos homicídios pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1).
Por duas vezes, Antério Mânica foi eleito prefeito de Unaí. A primeira foi em 2004, meses depois do crime. O gestor de Unaí chegou a ser preso em 2007, mas conseguiu a liberdade por meio de habeas corpus. Mesmo após as acusações, foi reeleito em 2008.
Apesar da rapidez na apuração e acusação dos envolvidos, nove anos depois, o caso ainda não foi a julgamento pelo Tribunal do Júri, em razão, principalmente, dos recursos interpostos por alguns dos acusados. Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a remessa imediata dos autos à Seção Judiciária de Minas Gerais para julgamento dos réus presos. O processo chegou à 9ª Vara Federal de Belo Horizonte no mês de maio. No entanto, em janeiro deste ano, a juíza declarou-se incompetente para a condução do processo.
