As centrais sindicais temem que o governo se prepare para abandonar a política de valorização do salário mínimo, que teve início em 2011 e fim previsto para 2015. Apesar da data final estabelecida, havia a perspectiva de que o uso da fórmula inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior mais a taxa do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de riquezas do País) do ano retrasado, usada para calcular o aumento do mínimo, fosse prorrogada.
O presidente da Fequimfar (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo), Sergio Leite, primeiro-secretário-geral da Força Sindical, disse que "já foi estabelecida mais uma guerra para 2014".
De acordo com Leite, técnicos da administração federal deram a entender que esse período de valorização do mínimo está com os dias contados.
— Ninguém fala disso, claramente, mas, para bom entendedor, não é preciso pingar os 'is' e nem cortar os 'tês'.
As declarações foram feitas após participar de reunião extraordinária do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). O Codefat, tripartite, conta com seis representantes da gestão federal, seis de empregadores e seis de trabalhadores.
No encontro desta terça-feira (27), os sindicatos tentaram emplacar mais uma vez a possibilidade de o teto do seguro-desemprego ser reajustado pelos mesmos moldes do salário mínimo, o que, apesar de não constar em lei, ocorria nos últimos anos. Em 2013, depois de uma batalha dentro do Poder Executivo, com a vitória do Ministério da Fazenda, a fórmula foi dispensada pelo Codefat durante reunião realizada há cerca de dez dias.
No encontro anterior, os trabalhadores saíram derrotados por 9 votos a 7 — há duas vagas do segmento patronal não preenchidas no conselho.
— Encontramos uma brecha na lei e tentamos colocar o assunto em pauta, novamente, pois a medida poderia valer a partir de agora, apesar de não ter sido considerada nos primeiros meses do ano.
Com a mudança, o reajuste do seguro-desemprego passa a ser de 6,2%. Se valesse ainda o cálculo anterior, o teto seria ampliado em 9%. Mais uma vez, os sindicatos foram derrotados pelo mesmo placar.
— O governo está muito bem articulado com os empresários e a decisão, junto com os comentários apresentados pelo lado do governo, já foi um aperitivo de que pretendem acabar com a política de valorização do salário mínimo.
STF
A Força Sindical estuda se contestará o fim dessa fórmula para o benefício diretamente no STF (Supremo Tribunal Federal). Com a aprovação nesta terça-feira do orçamento do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), de R$ 67,1 bilhões para 2014 pelo Codefat, as centrais esperam ter mais um argumento em mãos, uma vez que, o conselho, que é tripartite e, portanto, teve o aval do lado governista, também considerou nesse valor de 2014 o aumento do benefício equivalente ao do mínimo.
Leite afirmou que, "ce isso é colocado na projeção do orçamento e não é levado em conta, é que podemos dizer, ainda com mais segurança, que essa é uma peça de ficção científica". Ele já havia usado essa expressão anteriormente ao dizer que a proposta do Codefat nunca é levada em consideração pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que realiza cortes inesperados nesse montante.
