O secretário de Coordenação das Subprefeituras de São Paulo, o ex-vereador Chico Macena (PT), afirmou nesta terça-feira que é preciso discutir as punições aos responsáveis por obras irregulares na capital paulista, para evitar novos casos de desabamento, como o do prédio que ruiu na manhã de hoje na zona leste da cidade. “É um fato que temos que discutir na sociedade, é um debate que vamos fazer na Câmara Municipal. Precisamos responsabilizar civilmente e tecnicamente os responsáveis pela obra”, disse.
“Não é o primeiro caso na cidade de São Paulo, e, se nós continuarmos desse jeito, não será o último caso, porque nós presenciamos várias vezes que isso acontece e, depois, o responsável técnico e o responsável pela obra não são penalizados da forma como deveria ser. É um debate que temos que fazer, inclusive com mudanças na legislação”, afirmou Macena.
De acordo com o secretário, a responsabilidade pelo desabamento do prédio de dois pavimentos em construção na avenida Mateo Bei, em São Mateus, que deixou pelo menos sete mortos, vai ser apurada pelos órgãos responsáveis. “Vai ter um inquérito policial, e o proprietário, se confirmado, lógico que será punido”, disse.
Conforme a subprefeitura de São Mateus, a construção estava em situação irregular. “A prefeitura e a subprefeitura de São Mateus, em março, fizeram duas autuações na obra – uma em torno de R$ 1.159 e outra em torno de R$ 103 mil. Logo em seguida, fizeram o embargo da obra. Portanto, para nós, era um obra embargada pela prefeitura e, portanto, irregular do ponto de vista da execução”, afirmou Macena. “Mesmo depois do embargo, quando eles entraram com um processo de aprovação na prefeitura, esse processo não foi analisado, e o fato de eles não terem pedido alvará de execução os deixa irregular. Em março, foram feitos o embargo e as intimações, e, depois, eles tinham um prazo de 30 dias para entrar com protocolo. Eles entraram com esse protocolo, mas não foi liberado pela prefeitura e, portanto, eles também não pediram o alvará de execução, entraram apenas com o projeto de aprovação.”
“A prefeitura embargou a obra, portanto, eles não poderiam trabalhar, porque a obra estava embargada. Houve a fiscalização, foram feitas duas autuações e também o embargo da obra. Mesmo se a obra tivesse sido aprovada pela prefeitura, toda a responsabilidade técnica da execução é do proprietário e do engenheiro responsável, porque, na hora que eles apresentam o projeto para a prefeitura, é uma planta baixa; depois disso, é responsabilidade civil do proprietário e civil do engenheiro responsável”, explicou o secretário.
Ao ser questionado se a prefeitura não poderia ter lacrado a obra, Macena afirmou que “foi feito o embargo, e (para lacrar a obra) o processo posterior teria que correr até chegar em um embargo policial”. “Todo o processo de fiscalização é feito pela prefeitura, que cumpre dentro da lei. Nós vamos até onde nosso setor administrativo permite”, afirmou. Segundo o secretário, o caso foi “um desrespeito a lei e ao embargo administrativo”.
