Parada na Câmara dos Deputados há quase sete anos, depois de aprovada em primeiro turno, em 2006, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 349/2001, que acaba com o voto secreto em todas as deliberações da Câmara, volta à pauta nesta terça-feira (3).

A decisão foi acordada entre todos os líderes partidários em reunião com o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Para ser aprovada, serão necessários, pelo menos, 308 votos favoráveis dos 513 deputados. Se isso ocorrer, a PEC seguirá para o Senado, onde precisará ser aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois, em dois turnos, pelo plenário.

É o mesmo caminho percorrido por outra PEC, a 196 de 2012, que acaba com o voto secreto nos casos de cassação, aprovada pelos senadores, mas que encontra resistências na Câmara.

A decisão dos líderes partidários de retomar a votação da PEC 349 é uma tentativa de resgatar a imagem da Câmara após o constrangimento criado com a manutenção do mandato do deputado Natan Donandon (sem partido–RO), na semana passada.

Preso na Penitenciária da Papuda, Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 13 anos de prisão, por formação de quadrilha e peculato.

Henrique Eduardo Alves disse que conversará com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que, ao contrário do que fizeram os deputados, os senadores aprovem, com celeridade, a PEC 349.

— Seguindo o exemplo da PEC do Orçamento Impositivo, vou conversar com ele para que ele possa agilizar lá.

Para ele, o Congresso precisa “dar uma resposta” à opinião pública.

— É interesse das duas Casas dar uma resposta não só à opinião pública, mas aos eleitores que nos elegeram para que façamos isso.