A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei7433/10, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que inclui o detector de combustível adulterado entre os equipamentos obrigatórios de veículos. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

De acordo com o projeto, as normas para o equipamento deverão ser estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O objetivo da proposta, segundo o autor, é evitar que os consumidores tenham danos gerados pelo uso de combustíveis adulterados e facilitar a fiscalização.

Para o mato-grossense, o Projeto de Lei visa poupar os consumidores de danos gerados pelo uso de combustíveis adulterados e ampliar a fiscalização dos mesmos, combatendo assim a comercialização criminosa destes produtos.

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O deputado justifica ainda que o consumidor que possuir o apresto em questão será, simultaneamente, um fiscal, contribuindo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo) que, presentemente, é a responsável pela fiscalização da rede de distribuição e postos de combustíveis no país.

Para exercer tal função, aAgência conta com apenas 101 fiscais para inspecionar cerca de 170 distribuidoras e 23.000 postos em território nacional.

O projeto tramita apensado ao Projeto de Lei4141/08, do ex-deputado Nelson Goetten, que também torna obrigatória a instalação nos veículos de equipamento para verificar a qualidade do combustível. O parecer do relator das propostas, deputado Zoinho (PR-RJ), foi pela rejeição do PL 4141/08 e pela aprovação do PL 7433/10, apensado.

Danos aos veículos

O combustível adulterado pode causar diversos defeitos nos carros, dentre eles, a corrosão do sistema de injeção eletrônica, se este sistema parar de funcionar, o carro pára também. Um conserto no sistema de injeção eletrônica custa, em média, R$ 1.5 mil em veículos populares.

Outro prejuízo trata-se do acúmulo de resíduos na parte interna do motor. Os defeitos no motor demoram mais a aparecer, cerca de 5.000 km depois dos primeiros abastecimentos. Se o motor fundir, o conserto não fica por menos de R$ 1.2 mil, dependendo do modelo em questão.

Tramitação

Os projetos são analisados em caráter conclusivo e agora vão para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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