A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira (24) que o governo vai propor ao Congresso que 15% da receita corrente líquida da União seja destinada para a saúde até 2018.
A decisão foi anunciada após reunião com líderes da base aliado do governo no Senado com o presidente em exercício, Michel Temer, e ministros.
A receita corrente líquida é a soma das receitas do governo provenientes de tributos, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios.
Atualmente, segundo a legislação, a União é obrigada a investir em saúde o montante do ano anterior somado à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados devem destinar 12% de sua receita tributária e os municípios, 15%.
A vinculação será incluída no texto da Proposta de Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo, que tramita no Senado.
O líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que acrescentará a medida ao texto e que há acordo para que seja aprovada.
Segundo Braga, a base aliada e o Planalto entraram em acordo a respeito da vinculação de 50% das emendas parlamentares para a saúde. A proposta aprovada na Câmara limita esse percentual a 40%.
Com a vinculação de 15% da receita corrente líquida – incluindo os 50% das emendas do Orçamento Impositivo e os recursos advindos dos royalties do petróleo – o governo prevê que a verba total para a saúde saltará de R$ 84 bilhões em 2014 para R$ 147 bilhões em 2018.
“Entre 2014 e 2018, o orçamento sairia de R$ 84 bilhões para R$ 147 bilhões aproximadamente na área da saúde, incluindo as os 50% das emendas impositivas, que passariam a compor o percentual da saúde, bem como o royalty, que também tem uma destinação para a saúde de 25%”, disse o líder Eduardo Braga.
O governo e os parlamentares ainda negociam a forma como a destinação será feita. Braga apresentará ainda nesta terça-feira uma tabela com o escalonamento do percentual, que chegará a 15% em 2018.
“Estamos atendendo a algo que é um clamor da sociedade brasileira, de aumento de recurso e vinculação de recursos da União para o financiamento da saúde”, disse.
Ideli Salvatti disse que o acordo começou a ser costurado nas reuniões convocadas pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, quando ela recebeu os líderes da Câmara e do Senado.
Segundo a ministra, Michel Temer deu continuidade ao assunto porque a presidente viajou para os Estados Unidos, a fim de participar da Assembleia Geral das Nações Unidas.
“A decisão mais importante foi a de que nós pudéssemos confluir o encaminhamento e a votação do Orçamento Impositivo também com a destinação obrigatória de um percentual da União para o financiamento da saúde”, afirmou Ideli.
