O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, saudou esta quinta-feira no Couço (concelho de Coruche) o Tribunal Constitucional por tere declarado inconstitucionais algumas das normas que constavam da última revisão ao Código do Trabalho.

Num almoço de campanha da CDU, que envolveu cerca de 400 pessoas, o líder comunista salientou a importância de os juízes do Palácio Ratton terem "ficado do lado da Constituição", atacando novamente o Governo PSD/CDS, que classificou mesmo como "ilegítimo" e "fora da lei".

"Os juízes estiveram do lado da Constituição e o Governo esteve novamente contra. Quem está a mais é o Governo, que viola a nossa lei fundamental, que é ilegítimo, que é fora da lei e que deve ser demitido", disse na sua intervenção, recordando que o acórdão conhecido esta quinta-feira se deveu a um pedido de fiscalização sucessiva do PCP, PEV e BE.

Jerónimo não quer ouvir falar de quaisquer medidas que ponham em causa os trabalhadores do Estado, até porque, frisou, "hoje é para a função pública, mas amanhã será para o regime geral".

Recorde-se que na manhã desta quinta-feira foi conhecido o acórdão do Tribunal Constitucional que declarou a inconstitucionalidade de algumas alterações à lei laboral como o despedimento por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação às funções exercidas e ainda a colocação do Código do Trabalho acima da contratação coletiva no que respeita ao descanso compensatório e à majoração de três dias de férias.