A Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan-MT) confirmou que fará a entrega do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2014) à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (30.09). O projeto prevê ao Governo de Mato Grosso uma receita total de R$ 13,3 bilhões em 2014, valor que é 4,8% superior em relação ao atual orçamento (LOA 2013). Dentro desse montante estão os recursos a serem repassados aos demais Poderes (Legislativo e Judiciário), num total de R$ 1,6 bilhão.
Na divisão de recursos, a área social receberá o maior investimento, R$ 7,3 bilhões. O Governo prevê R$ 1,5 bilhão para educação, R$ 1,3 bilhões para segurança, R$ 1 bilhão para saúde, R$ 2,1 bilhões com a previdência social, R$ 900 milhões com desporto e lazer, entre outras ações. “A área social tem sido priorizada no Governo Silval Barbosa, no ano de 2014 serão investidos R$ 200 milhões a mais do que dedicamos neste ano de 2013”, pontuou o secretário de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto.
A segunda grande área na divisão de recursos é a Econômico-Ambiental, que terá um orçamento de R$ 2,2 bilhões. Deste total, o Governo prevê investir R$ 1,5 bilhão em transporte, montante que é 22% maior que o previsto em 2013. As outras áreas são: Área Instrumental (R$ 952 milhões), Poderes (R$ 1,6 bilhão), Encargos (R$ 970 milhões), e Reserva de Contingência (R$ 91 milhões).
RECEITAS
Pelo estudo econômico do Governo do Estado, a receita tributária em 2014 será de R$ 7 bilhões, 9% acima do orçamento 2013. Esta é a receita dos impostos de competência do Fisco estadual (ICMS, IPVA, ITCD, IRRF e Taxas). Somente com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) o Estado deverá recolher R$ 6 bilhões, montante que representa 84% do total da receita tributária. Com relação ao IPVA, Mato Grosso deverá recolher R$ 413 milhões.
Já sobre as Transferências Correntes, destaca-se o Fundo de Participação dos Estados (FPE), onde estão previstos R$ 1,5 bilhão, sendo que as receitas de capital serão de R$ 2,2 bilhões.
Os deputados farão a análise do projeto apresentado pelo Governo sendo que duas audiências públicas serão realizadas para que a sociedade possa participar diretamente nos investimentos que o governo irá fazer em 2014.
