O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, marcaram uma reunião na tarde desta quarta-feira (9) em busca de uma solução para a proposta de emenda à Constituição que altera as regras de demarcação de terras indígenas.

A bancada ruralista da Câmara anunciou nesta terça (8) que obstruiria todas as votações em plenário, inclusive a da medida provisória do programa Mais Médicos, até que fosse instalada uma comissão especial para analisar a PEC 215, que retira do governo federal a autonomia para demarcar terras indígenas, de quilombolas e zonas de conservação ambiental.

Na semana passada, o Ministério da Justiça anunciou que enviaria ao Congresso parecer argumentando que a proposta seria inconstitucional e não poderia ser aprovada.

Para pressionar pela aprovação da proposta, deputados que defendem interesses de agricultores e pecuaristas se aliaram à oposição para tentar impedir a votação da MP que prevê a contratação pelo governo de médicos estrangeiros.

Com a apresentação reiterada de requerimentos que pediam o adiamento da sessão, eles conseguiram arrastar a votação até a madrugada desta quarta, quando foi aprovado o texto-base da medida.Nesta tarde, o governo tenta concluir a votação com a análise de destaques (propostas de exclusão de artigos do texto).

Para viabilizar a sessão e conciliar interesses de ruralistas e indígenas, Henrique Alves marcou a reunião com Cardozo, que também terá representantes da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União.

Após pressão de comunidades indígenas, que fizeram protestos no Congresso Nacional na semana passada, Alves havia decidido suspender por tempo indeterminado a instalação da comissão especial destinada a analiar a PEC.

Apoiado por ruralistas e criticado por índios e ambientalistas, a PEC que altera o sistema de demarcação de terras indígenas e de quilombolas já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas, antes de ir ao plenário, tem de ser avaliado pela comissão especial.