O Governo decidiu cortar 15% nas subvenções vitalícias dos políticos. A proposta da ministra das Finanças deverá ser discutida esta quinta-feira em Conselho de Ministros, e deverá ser inscrita no Orçamento do Estado para o ano que vem.

De acordo com o «Diário Económico», a medida visa equilibrar o esforço que tem sido exigido aos restantes portugueses e, segundo o mesmo jornal, 15% foi o valor considerado justo pela tutela.

A ideia é que o tema fique fechado até ao Conselho de Ministros extraordinário marcado para o próximo domingo, já que o Orçamento do Estado para 2014 tem de ser entregue no Parlamento até à próxima terça-feira, 15 de Outubro.

Recorde-se que as subvenções vitalícias dos políticos não sofreram o corte de 10% anunciado em agosto para as pensões, mas o Governo admitiu logo na altura avançar com uma redução de outra forma.

A subvenção vitalícia devida a membros do Governo, deputados à Assembleia da República e a juízes do Tribunal Constitucional sem carreira de magistrados já é, desde 2005, uma contrapartida revogada. Logo no início do seu primeiro mandato como primeiro-ministro, José Sócrates colocou um fim às subvenções, tendo estas ficado limitadas apenas aos titulares de cargos políticos que tivessem completado 12 anos à data da entrada em vigor da lei.

Os beneficiários são cerca de 400, representando uma despesa anual para o Estado à volta dos nove milhões de euros.