A Quarta Turma do Superior Tribunal Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (12), por três votos a dois, que o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL) terá que pagar pensão alimentícia de 30 salários mínimos (o equivalente a R$ 20 mil atualmente) para a ex-mulher dele, Rosane Collor, por três anos.
A turma reformou decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que havia decidido que o valor deveria ser pago por tempo indeterminado.
O STJ manteve também decisão do TJ-AL de que Rosane deve ficar com dois imóveis que somam R$ 950 mil e com dois automóveis, uma vez que não tinha bens em razão de não trabalhar enquanto era primeira-dama.
A pensão deverá ser paga, decidiu o STJ, por três anos a partir desta terça-feira, data do julgamento. O entendimento de fixar prazo já vinha sendo tomado pelo tribunal por considerar que o prazo é plausível que a mulher retome atividades profissionais - Rosane é formada em administração de empresas mas nunca trabalhou.