Os estabelecimentos de Uberaba que comercializam produtos usados começaram a ser fiscalizados nesta quinta-feira (14). A ação da Secretaria de Trânsito e Transportes da cidade, por meio do Departamento de Posturas, é baseada na lei de combate à receptação, que vai começar a ser aplicada de forma educativa no município.

De acordo com o diretor do Departamento, Renê Inácio, a lei passa por uma reformulação e já foi encaminhada à Câmara de Vereadores. “Assim que aprovada, o prefeito publicará um decreto e vai estabelecer um prazo para que o comerciante se regularize. Quem não atender ao decreto dentro do prazo poderá sofrer intervenção preventiva do estabelecimento e, dependendo do caso, poderá chegar até a cassação do alvará de funcionamento”, explicou.

Segundo o Departamento, a previsão é de que durante a primeira etapa sejam fiscalizados em média de 15 a 20 estabelecimentos por semana. Durante a ação, os fiscais vão orientar os comerciantes que, a partir do vencimento do prazo estabelecido no decreto, sempre que um comerciante adquirir qualquer produto usado ele deverá fazer um registro com os dados do fornecedor. O cadastro deve conter o nome, endereço, RG e CPF da pessoa que vendeu o produto, além do valor e uma descrição detalhada do objeto adquirido.

De acordo com a Prefeitura, alguns dos objetos que entram na fiscalização são veículos, materiais de autopeças, roupas, móveis, equipamentos de informática, telefonia e eletroeletrônicos. A expectativa do departamento é de que na próxima semana já haja um posicionamento efetivo quanto à data de publicação do decreto.