O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) divulgou nota nesta segunda-feira (18) na qual informa que os presos do mensalão estão no Complexo da Papuda, em Brasília, porque a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal se recusou a recebê-los sem a carta de sentença (documento que informa qual é o regime de prisão dos detentos, se fechado ou semiaberto).
De acordo com a nota, as instalações do Depen permitem o cumprimento provisório da pena somente em regime fechado. Segundo o Depen, a custódia federal na Papuda tem "caráter provisório".
Na última sexta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal expediu mandados de prisão de 12 condenados do mensalão. Dos 12, oito foram levados para a Penitenciária da Papuda (o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino, Marcos Valério e mais cinco), dois para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (Katia Rabello e Simone Vasconcelos) e um fugiu para a Itália (Henrique Pizzolato).
Todos os presos estão em instalações que dispõem de camas individuais para todos (dois treliches em cada cela). Eles recebem alimentação conforme prescrição médica e têm duas horas de banho de sol por dia."
Trecho de nota do Departamento Penitenciário Nacional
Advogados de presos que teriam de começar a cumprir a pena no semiaberto (regime pelo qual o detento pode sair para trabalhar durante o dia e tem de voltar à noite para dormir na prisão) têm reclamado da condição à qual foram submetidos os clientes e apontam "ilegalidade" na prisão deles em um regime mais "gravoso" (fechado).
A carta de sentença teria chegado neste domingo à Vara de Execuções Penais, que pode determinar ainda nesta segunda a transferência dos presos, de acordo com o regime ao qual estão submetidos.
Na nota, o Depen diz que "já informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e também ao juiz da vara de execuções penais, (Ofícios 2185 e 2186) que os presos devem ser transferidos para outras unidades do complexo da Papuda, de acordo com regime da pena".
O Depen diz ainda que todos os presos dispõem de camas individuais, têm duas horas de banho de sol por dia e a alimentação obedece a prescrição médica.
Nesta segunda, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, deve expedir mandados de prisão para mais sete condenados.
Leia abaixo a íntegra da nota do Depen.
Em relação à prisão dos condenados da Ação Penal 470, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informa que:
1 – Os presos foram recolhidos à custódia federal do Depen no Complexo da Papuda em Brasília, em caráter provisório porque houve recusa da vara de execuções penais do Distrito Federal em receber os presos sem a carta de sentença.
2 – O Depen já informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e também ao juiz da vara de execuções penais, (Ofícios 2185 e 2186) que os presos devem ser transferidos para outras unidades do complexo da Papuda, de acordo com regime da pena. Tal medida é necessária em razão das instalações do Depen possibilitarem apenas o cumprimento provisório da pena em regime fechado, em unidade prisional tipo cadeia pública.
3 – Todos os presos estão em instalações que dispõem de camas individuais para todos (dois treliches em cada cela). Eles recebem alimentação conforme prescrição médica e têm duas horas de banho de sol por dia.
4 – Com relação à consulta realizada em um dos detentos, essa se deu em razão da ausência de receitas médicas para alguns medicamentos de uso contínuo. Não houve intercorrência médica até o momento.
Assessoria de Comunicação
Ministério da Justiça
