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Sexta-feira, 19 de julho de 2024

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Presos do mensalão pedem ao STF transferência e aval para trabalhar

Os advogados de cinco dos 11 réus do mensalão presos em Brasília protocolaram petições nesta sexta (22) no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir transferência para outros estados, autorização para estudar e aval para exercer trabalho externo. Entre os condenados que recorreram à Suprema Corte para assegurar benefícios está o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu.

Parte das reivindicações já havia sido apresentada à Vara de Execução Penal do Distrito Federal, porém, as solicitações foram reforçadas à mais alta corte do país. As defesas dos réus têm ressaltado que somente nos últimos dias ficou esclarecido que eventuais pedidos em relação ao cumprimento das penas devem ser encaminhados ao presidente do STF e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, e não à Vara.
Segundo o andamento da ação penal no site do Supremo, Dirceu voltou a pedir sua transferência para o regime semiaberto. No entanto, o ex-ministro do governo Lula já foi encaminhado, na última segunda (18), para uma prisão reservada a presos do semiaberto, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O teor do novo pedido não foi divulgado pelo STF. O G1 tentou contato com o advogado de Dirceu, José Luis de Oliveira Lima, porém, não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.
Outros pedidos
Condenada a 16 anos e 8 meses de prisão, a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello protocolou, por meio de sua defesa, a missão da guia de execução, que permite o pagamento das multas aplicadas pelos ministros do Supremo durante o julgamento do mensalão.
Já Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, voltou a pedir ao STF para cumprir pena em seu estado de domicílio, Minas Gerais. A Procuradoria-Geral da República chegou a dar parecer favorável à transferência, mas, até o momento, o tribunal não se manifestou sobre a reivindicação.
Ex-funcionária da agência SMP&B, Simone Vasconcelos também solicitou autorização para cumprir pena em Minas. Ela foi transferida para o Distrito Federal no último sábado (16), ao lado de outros seis réus que haviam se apresentado à polícia na capital mineira.
O ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas pediu autorização para trabalhar fora do presídio, para cursar fisioterapia e visitar familiares. Ele foi condenado a 5 anos de prisão por lavagem de dinheiro.
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