O Instituto Nacional de Câncer (Inca), do Rio de Janeiro, informou nesta segunda-feira (2) que a avaliação do estado de saúde do ex-deputado e delator do esquema do mensalão, Roberto Jefferson (PTB), será feita na sede da instituição, no Rio de Janeiro. De acordo com intimação enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à defesa de Jefferson, a avaliação será na próxima quarta-feira (4), às 8h30. Na intimação, o STF determinou que Jefferson leve para a perícia exames realizados antes e depois da cirurgia de retirada de um tumor no pâncreas.

A avaliação servirá para que o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, decida sobre pedido da defesa de Jefferson para que ele cumpra em regime domiciliar a pena de 7 anos e 14 dias de prisão à qual foi condenado no julgamento do mensalão.

Em nota divulgada à imprensa nesta segunda, o Inca não informou a data e horário da perícia e justificou o sigilo. Segundo o instituto, Jefferson tem direito à privacidade.

"A perícia do ex-deputado Roberto Jefferson será realizada nas dependências do Instituto Nacional de Câncer em data e horário a serem definidos em comum acordo entre o instituto e o Supremo Tribunal Federal. O laudo será enviado apenas para o STF. O ex-deputado Roberto Jefferson, assim como qualquer paciente atendido no Inca, tem direito à privacidade durante a realização dos exames", diz a nota.
Jefferson passou por cirurgia em julho do ano passado para retirada de tumor no pâncreas. Em dois anos, ele perdeu 20 quilos, conforme os médicos que o atenderam. Atualmente, ele faz tratamento com injeções e realização de exames, segundo sua assessoria.

A condenação de Jefferson já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais nenhum recurso. Barbosa vai esperar o resultado para decidir se o delator do mensalão pode cumprir pena em presídio ou se deverá obter prisão domiciliar.

Perícia médica

Segundo o Inca, a junta médica que irá examinar Roberto Jefferson será formada por Rafael Albagli (Cirurgia Abdômino-Pélvica), Carlos José Andrade (Oncologia Clínica) e Cristiano Guedes Duque (Oncologia Clínica). O instituto disse que, agora, o Supremo informará os procedimentos para a realização da perícia, como data e local.
Por determinação de Barbosa, a equipe deverá esclarecer se, para o adequado tratamento do condenado, é "imprescindível" que ele permaneça em sua residência ou no hospital.

Joaquim Barbosa quer evitar que aconteça o mesmo que ocorreu com o deputado licenciado José Genoino, preso no dia 15 de novembro. Genoino passou mal no presídio da Papuda e obteve prisão domiciliar provisória. Joaquim Barbosa ainda decidirá se o deputado voltará à prisão ou se pode cumprir a pena definitivamente em casa.

A decisão sobre Jefferson foi tomada por Barbosa sem que tenha havido um pedido específico da defesa. O Supremo havia rejeitado nos segundos embargos de declaração (tipo de recurso contra condenações) analisar pedido para que Jefferson cumprisse a pena em prisão domiciliar. Os ministros do STF entenderam que não era o momento de decidir sobre a prisão domiciliar.

No pedido, a defesa afirmou que o cumprimento da pena em presídio poderia se transformar "em verdadeira pena de morte" para Roberto Jefferson.

Joaquim Barbosa destacou que "a defesa não fez qualquer outro pedido, tampouco informou a situação atual do sentenciado". "A execução da pena não foi iniciada, tendo em vista o pedido previamente formulado [nos segundos embargos] e a necessidade de avaliar a situação de saúde do condenado."

O presidente do Supremo destaca que "há possibilidade excepcional de concessão do regime domiciliar para réus do regime semiaberto ou do fechado, desde que demonstrada a gravidade da doença, e, notadamente, que o estabelecimento prisional não possa fornecer o tratamento médico prescrito".