Diante de um princípio de crise entre partidos governistas e o Palácio do Planalto por conta do congelamento de emendas parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo para que o Legislativo evite "radicalizar" a relação com o governo federal. Em entrevista ao G1, o parlamentar do Rio Grande do Norte pediu calma aos colegas de parlamento e defendeu o diálogo para tentar destravar o pagamento das emendas.
Em reunião na segunda-feira (9) no Palácio do Planalto, as ministras Ideli Salvati (Relações Institucionais) e Miriam Belchior (Planejamento) informaram a líderes da base aliada que não haverá mais liberação de emendas parlamentares até o final do ano. O anúncio causou desconforto e indignação entre os parlamentares aliados.
“É hora de diálogo. Radicalizar nesse momento, aqui ou lá, não será solução. Hora de bom senso e respeito entre os poderes”, disse Alves ao G1.
A reunião que deflagrou o mal-estar na base governista contou com a presença dos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, e José Pimentel (PT-CE), líder da bancada do PT, e dos deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), José Guimarães (PT-CE) e Eduardo da Fonte (PP-PE).
Emendas parlamentares são dispositivos pelos quais deputados e senadores encaminham recursos orçamentários para suas bases eleitorais. Desde o início do ano, o Congresso Nacional tenta aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo a pagar integralmente essas emendas.
Atualmente, o Executivo federal libera os valores de acordo com sua conveniência e folga orçamentária. Após uma resistência inicial, o Planalto concordou com a aprovação do projeto, desde que metade da verba reservada a cada parlamentar fosse destinada para a área de saúde.
O texto com os termos negociados pelo governo chegou a ser aprovado em primeiro turno pelo Senado, porém, ao retornar à Câmara, a proposta foi alterada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). À revelia do governo, os integrantes do colegiado decidiram dividir a PEC em dois projetos.
Para peemedebistas que conversaram com o G1 sob a condição de anonimato, a decisão do governo de represar o pagamento das emendas é uma “clara sinalização” de que o governo não aprovou o fatiamento do texto.
Quebra de acordo
Apesar das críticas de parlamentares aliados, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), nega ter ocorrido uma quebra de acordo por conta do anúncio do Planalto de que não haverá mais liberação de emendas em 2013. "Todos os compromissos que o governo fez serão cumpridos", enfatizou.
O líder petistas, entretanto, disse que uma das condições para que o Executivo retome o compromisso que havia sido acertado com a base é a reunificação da PEC do orçamento impositivo.
"A palavra da ministra [Ideli] só será cumprida se refizer o acordo. A partir daí, para mim, é crise e salve-se quem puder. Esse não é o melhor caminho, vamos recompor o acordo amanhã a CCJ", destacou Guimarães. Para o petista, o fatiamento da PEC pela maioria da comissão foi uma "desarrumação" e um "tiro no pé".