Relatório da Comissão Mista de Orçamento da Câmara, que deverá ser votado nesta terça-feira (17) no plenário Congresso Nacional, só defende a paralisação de duas das seis obras com recomendação de corte de recursos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No dia 8 de novembro, o TCU enviou aos parlamentares relatório em que aponta irregulares graves em sete obras públicas; uma delas, no entanto, foi posteriormente retirada do grupo pelo próprio tribunal.
A recomendação é analisada pelo Congresso, que decide se veta ou não a transferência, liberação e empenho de recursos às construções citadas pelo TCU.
Pelo parecer da CMO, apenas duas das seis obras com sugestão de paralisação devem deixar de receber dinheiro do governo federal. Uma delas é uma obra de esgotamento sanitário em Pilar, em Alagoas. A outra serviria para controlar enchentes no Rio Poty, em Teresina (PI).
De acordo com o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que integra a CMO, os gestores dessas duas construções não sanaram os indícios de desvios e falhas apontados pelo TCU. Já os gestores das demais obras teriam corrigido as distorções ou se comprometido a cumprir as exigências do tribunal.
Segundo o relatório, a pavimentação da BR-448 do Rio Grande do Sul, que serve para desviar o tráfego de caminhões na região metropolitana, está 98% concluída. Por isso, não haveria necessidade de paralisação, apesar da recomendação do TCU.
A construção de uma vila olímpica em Parnaíba, no Piauí, foi considerada pelo TCU uma obra desproporcional ao tamanho do município. O COI informou que decidiu não paralisar a construção porque o Ministério do Esporte se "comprometeu" a não liberar recursos até que fosse elaborado um estudo técnico sobre a viabilidade da obra.
O comitê também não aceitou recomendação do TCU para parar a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que corta o Brasil transversalmente. De acordo com o relatório, o gestor informou que tomou todas as providências para regularizar as falhas no projeto básico apontadas pelo Tribunal de Contas.
Já o contrato para a construção de uma ponte sobre o Rio Araguaia, na BR-253, foi rescindido após as constatações de falhas no projeto. Portanto, não haveria mais necessidade de paralisação, conforme o comitê da Comissão Mista de Orçamento.
Críticas
A recomendação de paralisação de obras gerou mal estar entre a presidente Dilma Rousseff e o Tribunal de Contas da União. No dia 8 de novembro, em visita ao Rio Grande do Sul, Dilma criticou a recomendação do TCU de paralisar sete obras pagas com recursos federais, entre elas a implantação de pavimentação da BR-448, região metropolitana de Porto Alegre.
"É absurdo paralisar uma obra. É algo extremamente perigoso. Depois ninguém repara o custo. Para e ninguém ressarce o que foi perdido. Mas vai ficar pronta e vamos inaugurá-la", declarou em entrevista a rádios locais.
No dia seguinte, o TCU rebateu as declarações da presidente. Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação, o tribunal diz que "cumpre seu papel fiscalizador da aplicação dos recursos públicos federais, definido na Constituição Federal e determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)".
"Consciente do impacto que as obras têm no crescimento do país, o TCU oferece parecer técnico com a situação das obras públicas executadas com recursos federais e as irregularidades identificadas, cabendo ao Congresso Nacional decidir sobre a paralisação efetiva", esclarece o comunicado.
