A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta quinta-feira (19) a aprovação de projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que institui a obrigatoriedade de investigação de crimes cometidos por autoridades policiais. Diante de uma plateia de catadores de lixo e moradores de rua de São Paulo, a chefe do Executivo afirmou ser necessário acabar com a violência contra os dois grupos.
“Aproveito para reafirmar aqui repúdio do governo federal a toda forma de violência contra o ser humano. Violência que é mais grave ainda sobre alguém que vive nas ruas e já se encontra numa situação de vulnerabilidade. (...) Não podemos permitir que essas pessoas sofram a violência, nem muito menos que essa violência fique impune”, disse a presidente em evento organizado por catadores de lixo e moradores de rua para celebrar o Natal.
Em meio ao seu discurso na cerimônia, Dilma reiterou apoio à proposta que institui a obrigatoriedade de investigação nos crimes cometidos por autoridades policiais, pondo fim aos chamados auto de resistência”, declarou a presidente.
Auto de resistência ou resistência seguida de morte são os nomes dados a mortes que ocorrem em confrontos com a polícia. Muitos desses óbitos não são investigados e acabam impunes.
O projeto
De autoria dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Fábio Trad (PMDB-MS), Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e Miro Teixeira (PROS-RJ), o PL 4471/2012 acaba com os autos de resistência.
A proposta determina a investigação desses crimes e institui regras para evitar alteração do local e comprometimento das provas. Entre as práticas previstas nos manuais policiais está a de fotografar sempre o corpo na posição em que estava no momento da morte. Outra norma que nem sempre é cumprida é a que determina que apenas peritos, auxiliares ou pessoas indicadas por parentes das vítimas possam acompanhar as autópsias.
Apesar de estar incluída na pauta prioritária da Câmara, os deputados têm enfrentado dificuldades para votar o projeto de lei porque a pauta da Casa está trancada pela proposta que institui o Marco Civil da Internet. A urgência constitucional do texto que cria uma espécie de Constituição no país para a web impede a votação de outros projetos de lei.
'Emocionante'
Antes de chegar na cerimônia, Dilma Rousseff escreveu em seu perfil no microblog Twitter que celebrar o natal com os catadores e moradores de rua "é sempre emocionante". "É uma oportunidade para lembrar que o nosso governo tem compromisso com todos os brasileiros e brasileiras. #NatalSolidario", escreveu a chefe do Executivo na rede social.
A presidente aproveitou o evento para assinar o decreto que institui o Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo Social – Pronacoop Social. A iniciativa federal irá coordenar e executar ações voltadas para o desenvolvimento de cooperativas sociais. O objetivo, explicou o governo, é promover a inserção de grupos como os de pessoas com deficiência ou egressos de hospitais psiquiátricos.
O natal com os catadores é uma tradição instituída pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participou da confraternização nos oito anos em que esteve à frente do Palácio do Planalto. Afilhada política de Lula, a presidente Dilma deu continuidade em seu governo à visita presidencial à festa dos moradores de rua.