O Ministério da Educação vai convocar instituições privadas de ensino superior do Rio de Janeiro interessadas em absorver os estudantes das universidades Gama Filho e UniverCidade, geridas pelo grupo Galileo Educacional. As duas foram descredenciadas pelo ministério por não atenderem a exigências estipuladas pelo governo. A reunião deve ocorrer na semana que vem, segundo o MEC.
No encontro o governo vai mostrar, por meio de editais, como serão divididos os alunos das duas instituições fechadas e como será feita a transferência assistida.
O descredenciamento da Gama Filho e da UniverCidade foi anunciado na última segunda (13). O ministério alegou "baixa qualidade acadêmica, grave comprometimento da situação econômico-financeira da mantenedora [das instituições] e a falta de um plano viável para superar o problema, além da crescente precarização da oferta da educação superior".
Na manhã desta quinta, um grupo de alunos da Gama Filho se reuniu com representantes da secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC. De acordo com os alunos presentes na reunião, eles reivindicam, como parte da transferência para uma nova instituição, a manutenção do valor da mensalidade, a manutenção de bolsas de estudos, o aproveitamento das disciplinas já cursadas e, ainda, que a formatura não seja atrasada.
Após a reunião, os estudantes disseram que, segundo o MEC, os alunos da Gama Filho serão divididos em três lotes de transferência, mas ainda não há detalhes de como será o processo.
Cronologia do caso
No fim de 2012, o MEC instaurou um processo de supervisão na Gama Filho e na UniverCidade, motivado por denúncias de irregularidades, deficiência acadêmica e problemas financeiros. No início do ano passado, a crise se agravou, com a deflagração de greve de professores, funcionários e estudantes por falta de pagamento de salários nas duas instituições.
Diante desse cenário, o MEC criou em abril de 2013 uma comissão de acompanhamento para avaliar a situação, além de outra formada por professores, funcionários, estudantes, pais e sindicatos, entre outros, para identificar soluções e articular acordos.
Ao longo do ano passado, segundo nota divulgada pelo MEC, foram alternados na Gama Filho e na UniverCidade períodos de normalidade acadêmica e resolução de problemas apontados pelo ministério (incluindo o pagamento de professores) com períodos de agravamento da crise, com ocupação de alunos na reitoria, suspensão do fornecimento de água e luz, e ausência de serviços de segurança e limpeza, o que impedia o funcionamento das instituições. No dia 2 de agosto do ano passado, o MEC suspendeu o vestibular das duas universidades, impedindo o ingresso de novos alunos. Os estudantes matriculados ocuparam a reitoria. No dia 15 do mesmo mês, a mantenedora anunciou ter pago alguns meses de salários atrasados dos docentes.
No dia 2 de outubro, o grupo Galileo anunciou a demissão de 348 professores das duas universidades.
No dia 8 de outubro, o grupo Galileo assinou um Termo de Saneamento de Deficiências (TSD) com o MEC, no qual se comprometia a realizar um conjunto de ações de curto, médio e longo prazos. O ministério, então, revogou a suspensão do vestibular, no dia 10 de outubro.
Ao longo de outubro e novembro, foram feitas visitas para acompanhar se o termo estava sendo cumprido. Segundo o MEC, o grupo Galileo não cumpriu as premissas firmadas no contrato, "especialmente na operação de captação de recursos que viabilizaria os aportes essenciais para a consecução das demais ações saneadoras, indicando a reinstalação da crise".
No dia 12 de dezembro de 2013, diante do descumprimento do que foi acertado, o MEC suspendeu novamente o vestibular da Gama Filho e da UniverCidade, os processos regulatórios das duas instituições e novos contratos para financiamento estudantil (Fies) e bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni). Além disso, houve restrição das instituições à participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Com a instauração do processo administrativo, as duas universidades tiveram um prazo de 15 dias para apresentação de defesa e de 30 dias para recorrerem das medidas cautelares impostas. As instituições se manifestaram no dia 3 de janeiro de 2014, e a proposta foi analisada pelo MEC, que optou pelo descredenciamento delas, com "o objetivo de preservar o interesse dos estudantes e da sociedade por uma educação superior de qualidade".
