O Ministério Público do Estado (MPE) enviou uma recomendação à Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) para que sejam feitos reparos no trecho que liga as avenidas Conselheiro Furtado e Roberto Camelier, em Belém. As obras seriam necessárias para recuperar bueiros e canaletas danificado.

Além disso, segundo o MPE, também é preciso fazer a limpeza e manutenção da área, com a retirada de vegetação e desassoreamento do sistema de drenagem. A medida visa melhorar o escoamento de água do local, que sofre com alagamentos sempre que chove forte na cidade.

Além da Sesan, foi recomendado ao município de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (Semaj) que acompanhe e oriente aos órgãos na execução e cumprimento desta Recomendação.

Também à Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep) que inclua a realização das obras na dotação orçamentária para o exercício financeiro deste ano. De acordo com o promotor de Justiça Raimundo Moraes “por a área receber grande escoamento das águas pluviais estando localizada em um nível mais baixo da avenida, a manutenção e limpeza devem ser constantes na área, a fim de evitar a obstrução para passagem de água”.

As secretarias municipais têm até dez dias para informar ao MPE as providências e medidas efetivas para cumprimento da Recomendação. O não cumprimento das solicitações acarretará em responsabilização, inclusive com propositura de ação civil pública por improbidade administrativa aos responsáveis.