O advogado do PPS, Renato Galuppo, protocolou na Comissão de Ética da Presidência da República nesta segunda-feira (3) uma representação contra o recém-empossado ministro da Saúde, Arthur Chioro. Para a legenda, transferir a propriedade da empresa de consultoria na área de saúde para a esposa “é uma mera simulação”.

Arthur Chioro é alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) devido à empresa de consultoria da qual era sócio majoritário, segundo informações do MP. A Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento LTDA presta serviços na área de planejamento e gestão de sistemas de saúde a diversas prefeituras paulistas.

Em setembro de 2013, a promotora Taciana Trevisoli Panagio instaurou um inquérito civil público para apurar se há violação ao princípio da administração pública pelo fato de Chioro acumular a função de diretor da empresa e de secretário de Saúde - ele deixou cargo na Prefeitura de São Bernardo, na região do ABC, para comandar o ministério.

Depois de ser indicado ao Ministério da Saúde, Chioro decidiu se afastar da empresa e passar o controle societário para sua mulher, que é pedagoga e não atua na área de saúde.
Para Renato Galuppo, do PPS, há um conflito de interesses e o Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe que a autoridade que tenha interesses privados na pasta exerça efetivamente o cargo de ministro.

“No nosso entendimento, isso é uma simulação, ele continua sendo proprietário da empresa. Isso é o que se chama no direito civil de fraude à lei, quando a pessoa se coloca em situação de aparente legitimidade, mas a sua real intenção é a de burlar a vedação legal”, explicou Renato Galuppo.

A representação do PPS foi protocolada em nome do deputado Rubens Bueno (PR), líder da legenda na Câmara. A próxima reunião da Comissão de Ética da Presidência está marcada para o dia 24 de fevereiro.