O ministro com mais tempo de atuação no Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, decano da Corte, afirmou nesta quarta-feira (5) que eventual pedido de extradição para o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato é "juridicamente inviável" e que seria uma medida "inócua" do governo brasileiro.
Segundo Celso de Mello, por ser cidadão italiano, Pizolatto é "inextraditável".
"Como ele [Pizzolato] ostenta cidadania italiana e a Constituição italiana veda a extradição de seus próprios nacionais, na verdade é juridicamente inviável qualquer pedido de extradição, em primeiro lugar. Em segundo lugar, o delito pelo qual foi preso e que ele supostamente teria cometido não foi praticado em território brasileiro, mas em território italiano. Mesmo que fosse possível a formulação de pleito extradicional, aí não caberia essa possibilidade. Mas como ele é nacional da Itália, se torna imune à entrega extradicional a qualquer outro país, inclusive ao Brasil", afirmou Celso de Mello no intervalo da sessão do Supremo desta quarta.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou mais cedo que tomará “todas providências necessárias” para que Pizzolato seja extraditado da Itália para o Brasil.
Celso de Mello destacou que o pedido é desnecessário. "É medida absolutamene inócua porque se sabe por antecipação, com base na legislação italiana, qual será a resposta das autoridades daquele país."
O ministro do Supremo completou que, pelas leis internacionais, as autoridades brasileiras poderiam enviar ao Ministério Público da Itália as provas do processo do mensalão para abertura de investigação. Nesse caso, Pizzolato seria julgado novamente.
Nesta terça, a Polícia Federal informou que Pizzolato, único dos 25 condenados considerado foragido no processo do mensalão, foi preso na Itália. De acordo com a PF, a operação foi em conjunto com a polícia italiana. Cardozo disse que informará o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, da prisão do ex-dirigente do BB para que a Corte formalize o pedido oficial de extradição ao governo italiano.
Entenda como funciona a extradição
Cardozo afirmou que o Brasil respeitará a decisão que for tomada pelo governo italiano a respeito do pedido de extradição de Pizzolato. Em 2011, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, rejeitou extraditar o ex-ativista italiano de esquerda Cesare Battista, condenado à prisão perpétua na Itália por assassinato. O episódio gerou mal estar entre o Brasil e a Itália.
Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. Sua prisão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o julgamento do último recurso, em 13 de novembro. A pena deve ser cumprida em regime fechado, em presídio de segurança média ou máxima.
O ex-diretor de marheting do Banco do Brasil foi encontrado em Maranello, cidade famosa por abrigar a fábrica e museu da Ferrari. A polícia local informou que ele foi levado pra Modena, a cerca de 21 km de distância. Segundo a assessoria da PF, “aparentemente ele estava com um documento falso”, mas não há confirmação se era o passaporte.
