Na tentativa de assegurar apoio para a aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) fizeram nesta terça (11) uma nova investida junto a líderes da base governista. Apesar de inicialmente ter defendido que o projeto fosse votado nesta semana, a falta de acordo com as lideranças aliadas fez o o Palácio do Planalto rever a posição e recomendar que o assunto seja apreciado somente na próxima semana.

Segunda maior bancada da Câmara, o PMDB é contrário ao projeto que institui uma espécie de Constituição para a internet e diz que vai tentar derrubar o texto se for submetido ao plenário da Casa. O líder do partido, deputado Eduardo Cunha (RJ), maior crítico da proposta, sequer participou da reunião desta terça.

Ao final do encontro com os líderes governistas, Ideli Salvatti reconheceu as dificuldades de construir um acordo com os peemedebistas nesta semana e anunciou que o governo iria se esforçar para que o projeto seja analisado pelos deputados federais na próxima semana. Responsável pela articulação política do Planalto, a ministra enfatizou que o Executivo quer debater e tentar evitar um "enfrentamento".

"Debatemos a questão do Marco Civil. Há novos líderes e o novo líder do PSD [Moreira Mendes] pediu uma reunião com o relator [deputado Alessandro Molon]. Dentro das possibilidades, a proposta que os líderes vão tentar levar é que o Marco Civil seja votado na semana que vem", disse a ministra.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), havia anunciado a intenção de votar a proposta da internet nesta terça. O projeto está trancando a pauta da Casa desde outubro de 2013. Somente na reunião de líderes de todas as bancadas da Câmara, agendada para esta tarde, será decidido se o projeto será votado nesta semana.

Líder do governo na Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) admitiu que dificilmente o Marco Civil da Internet será votado nesta semana. "Preferimos aprofundar a discussão. Se começarmos a votar o Marco Civil amanhã [quarta], não termina nesta semana", ponderou.
Marco Civil
O Marco Civil da Internet estabelece normas gerais de utilização da rede mundial, como direitos dos usuários e obrigações de prestadores de serviços na web (provedores de acesso e ferramentas on-line). A proposta tramita no Congresso desde 2011, mas só em 2013 passou a ter votação cobrada pelo governo federal, devido a denúncias de que agências de inteligência norte-americanos haviam espionado mensagens de cidadãos brasileiros, autoridades e órgãos governamentais.

O ponto que tem gerado maior divergência na matéria é a neutralidade da rede. Pelo texto do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), as empresas provedoras de internet não poderão oferecer planos de acesso que permitam aos usuários utilizar somente e-mail, redes sociais ou vídeos.

A proposta prevê que a transmissão de informação pela internet deverá tratar todos os dados da mesma forma, sem distinção de conteúdo, origem e destino ou serviço. Esse ponto do projeto contraria as empresas de telecomunicação.

Data centers
Segundo Alessandro Molon, há resistência na Câmara contra trecho de seu relatório que prevê que um decreto poderá obrigar a instalação de data centers de empresas de internet no país, para assegurar que dados de usuários fiquem guardados no Brasil.

"Há manifestação de um único partido em relação à neutralidade, mas todos os demais manifestaram apoio ao relatório. Alguns poucos têm divergências em relação aos data centers. Mas tirando esta questão, a grande maioria é a favor do relatório como está", declarou o relator.

Molon disse que a questão dos data centers não será modificada em seu parecer, mas informou que os parlamentares já discutem a possibilidade de votar esse trecho como um destaque, separado do texto principal. "O que tem sido discutido é um acordo de procedimento quanto à votação [...] com um acordo de votação deste ponto em separado. A ideia é manter a instalação dos data centers no Brasil."