O presidente nacional do PT, Rui Falcão, entrou com recurso nesta quarta-feira (19) para que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) avalie o prosseguimento de interpelação judicial movida neste mês pelo partido contra o ministro Gilmar Mendes. O processo foi arquivado pelo ministro Luiz Fux.
Em declaração antes de uma sessão no tribunal há duas semanas, Mendes levantou dúvidas sobre a arrecadação para o pagamento das multas impostas aos condenados no processo do mensalão.
À época das declarações, o coordenador do setorial jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho, afirmou ao G1 ser possivel comprovar a legitimidade das campanhas criadas na internet para arrecadar doações.
A interpelação judicial é o instrumento utilizado por uma das partes para tentar esclarecer se o que a outra parte disse é ou não ofensivo. Com base em eventual resposta, a parte supostamente ofendida pode entrar no STF com queixa-crime sob alegação de injúria, calúnia ou difamação.
No exame prévio do caso, Fux considerou que a suposta ofensa, se tivesse ocorrido, não teria sido dirigida ao PT, mas sim a quem fez as doações. Para o magistrado, caberia aos possíveis ofendidos protocolar uma ação.
No Supremo, Gilmar Mendes cobrou que o Ministério Público apure a arrecadação de dinheiro e levantou suspeita de "lavagem de dinheiro". "Essa dinheirama, será que esse dinheiro que está voltando é de fato de militantes? Ou estão distribuindo dinheiro para fazer esse tipo de doação? Será que não há um processo de lavagem de dinheiro aqui? São coisas que nós precisamos examinar", afirmou o ministro.
Juntos, o ex-deputado José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares arrecadaram mais de R$ 1,7 milhão em doações e, com isso, pagaram as multas de R$ 667 mil e R$ 466 mil, respectivamente. O que sobrou deve ser repassado ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que já criou site para arrecadar valores para pagamento da multa de R$ 971,1 mil.
No recurso enviado ao Supremo, o PT argumenta que tem legitimidade para pedir explicação em nome de seus militantes. “A interpelação criminal judicial constitui providência de quem se sente moralmente afetado pelas declarações dúbias e como a pessoa jurídica tem honra objetiva, pode ser afetada moralmente”, afirma Rui Falcão, que considerou "prematura" a avaliação de Fux ao determinar o arquivamento.
