O Senado entrou com recurso na tarde desta quinta-feira (20) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a liminar (decisão provisória) concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que ordena o pagamento dos salários acima do teto constitucional a funcionários do Congresso Nacional.

A Mesa Diretora da Casa quer que o plenário do Supremo decida se o Senado deve voltar a pagar vencimentos acima de R$ 29,4 mil (equivalente ao salário dos ministros do STF) a todos os servidores que tiveram o benefício suspenso por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em outubro do ano passado, após recomendação do TCU, a Câmara e o Senado oficializaram o corte dos salários de 1,8 mil funcionários que ganhavam acima do teto. Servidores recorreram ao Supremo sob a alegação de que não foram ouvidos antes de ter o vencimento cortado. O ministro Marco Aurélio Mello, então, determinou a retomada dos pagamentos até que cada funcionário seja ouvido individualmente.

Os dirigentes do Senado informaram ao Supremo ter decidido que, enquanto não ocorrer a análise definitiva do assunto, irão efetuar o pagamento dos valores excedentes em juízo. Também disseram que darão prazo de cinco dias para que os servidores interessados apresentem defesa "em respeito ao contraditório".

No intervalo da sessão do STF desta quinta, o ministro Marco Aurélio disse que depositar os valores em juízo seria "descumprir" a decisão dele.

O primeiro-secretário da Mesa Diretora, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), estima que cerca de 500 servidores ativos e 300 inativos serão atingidos pela medida.

Prazo para defesa
Em sua decisão, o ministro do Supremo destacou que os servidores do Senado não haviam sido ouvidos antes da determinação de corte de vencimentos.

Marco Aurélio Mello destacou que o "afã de se ter melhores dias" não pode representar "um recuo na concretização dos ditames constitucionais, considerado o fato de órgãos de envergadura maior olvidarem as garantias inerentes ao devido processo asseguradas na Carta da República".