O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Santo Antônio de Leverger, que abrange o município de Barão de Melgaço, encaminhou ofícios à representantes de órgãos estaduais, requisitando que os produtos de origem ilícita, provenientes de crimes ambientais apreendidos na região, devem ser periciados na própria comarca. A medida garante que instituições beneficentes e escolares da comarca (municípios e distritos) sejam beneficiados com os pescados ilegais apreendidos na região.

De acordo com a promotora de Justiça, Julieta do Nascimento Souza, hoje as perícias são realizadas em Cuiabá. “A Resolução n. 009/2008 do Tribunal de Justiça do Estado prevê que os produtos apreendidos devem permanecer na comarca onde foram recolhidos”, informou a promotora. Ela explicou que, após a apreensão, os produtos são destinados à instituições beneficentes de Cuiabá e, dessa forma, a comarca de Santo Antônio de Leverger acaba sendo prejudicada. “Existem creches e escolas na região que deixam de receber essas doações”, disse.

Os ofícios foram entregues, no final de junho, ao comandante geral da Polícia Militar (PM) do Estado, Antônio Benedito de Capos Filho, ao capitão da PM do Núcleo de Policiamento Especializado do 9ª Batalhão, José Carlos Rodrigues de Souza, ao delegado de Polícia de Santo Antônio de Leverger, Sidney Caetano de Paiva, ao diretor geral da Polícia Judiciária Civil do Estado, José Lindomar Costa e a superintendente da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado, Patrícia de Cássia Valério Fachone.