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Domingo, 21 de julho de 2024

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Secretário critica Acre por 'despejar' haitianos em SP sem aviso prévio

O secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sotilli, e o prefeito Fernando Haddad (PT) apontaram falhas na conduta do governo do Acre, administrado pelo petista Tião Viana, em enviar centenas de imigrantes haitianos para a cidade de São Paulo sem fazer avisos prévios ou "contatos políticos". A estimativa da Prefeitura é que, desde 10 de abril, 700 haitianos chegaram a São Paulo. Além disso, outros cinco ônibus deixaram o estado em direção a capital paulista entre quinta e sexta-feira.


Há três anos o Ministério da Justiça concede vistos de permanência em caráter humanitário aos imigrantes, cujo país foi afetado pelos efeitos de um terremoto em 2010. Grupos cruzam a fronteira pelo Acre. Mas, por causa dos efeitos das cheias do Rio Madeira, o estado desativou abrigo em Brasiléia (AC) e passou a custear o transporte dos imigrantes para São Paulo.

Representantes do governo estadual, administrado pelo PSDB, também criticaram a falta de contato prévio e planejamento. Como reação, políticos do Acre acusaram São Paulo de preconceito. No Centro de São Paulo, padres responsáveis pelo abrigo provisório cobram apoio e denunciam que grupos de imigrantes chegaram a passar fome.

"Eu acho que nós podemos nos organizar melhor", disse Haddad durante cerimônia de eleição de 20 conselheiros que vão compor o conselho da cidade. "Nós compreendemos os problemas que o Acre vem enfrentando, a solidariedade tem que falar mais alto, mas nós não podemos rebaixar o debate político como vem acontecendo nos últimos dias", disse.

O prefeito ressaltou que é preciso tempo para preparar uma infraestrutura adequada para receber os haitianos. "Nós podemos nos organizar trabalhando com antecedência e dando o mínimo tempo para que as estruturas do estado e do município possam estar preparadas para um encaminhamento melhor", disse.

O secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sotilli, adotou uma postura mais crítica em relação ao governador do Acre durante seu discurso de posse dos novos conselheiros imigrantes.

"Recebemos essas pessoas de braços abertos e estamos trabalhando para dar condições básicas e garantir sua dignidade. O que não podemos admitir é a atitude de despejar os refugiados na cidade sem contato político", afirmou ele.
A Prefeitura, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo, participa de uma força-tarefa para emitir carteira de trabalho. A ação começou na sexta-feira (25), e 90 carteiras foram emitidas.
Posicionamento da Secretaria Municipal
Veja nota sobre a situação dos haitianos divulgada pela SMDHC:

"Medidas de urgência são tomadas para atender à população de imigrantes, em sua maioria haitianos, deslocados do estado do Acre para a cidade de São Paulo.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) informa que estão sendo tomadas medidas de urgência para atender à população de imigrantes, em sua maioria haitianos, deslocados do estado do Acre para a cidade de São Paulo desde o dia 10 de abril.

No início desta semana, a SMDHC coordenou uma resposta intersecretarial junto às Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE), Relações Internacionais e Federativas (SMRIF) e Saúde (SMS).

A Supervisão de Saúde da Sé está prestando atendimento aos imigrantes diretamente na Missão Paz, localizada na Baixada do Glicério e onde está concentrada a maioria dos haitianos recém-chegados. Além disso, a SMADS auxilia o trabalho da Missão Paz desde quinta-feira, com o fornecimento de colchões e alimentação, além de disponibilizar vagas nos albergues da Rede.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da SMDHC e da SDTE, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo, organizou uma força-tarefa para emitir carteira de trabalho imediatamente aos haitianos que não possuíam o documento, o que possibilita encaminhamento para vagas de emprego. Esta ação começou na última sexta-feira, dia 25, pela manhã, entregando carteiras de trabalho a 90 imigrantes.

Finalmente, a Prefeitura de São Paulo deverá se reunir nesta semana com o Ministério da Justiça para buscar diretrizes conjuntas de inserção social desta população no Brasil, de forma planejada e estruturada. Para além das ações emergenciais, o objetivo é garantir dignidade e segurança para os imigrantes, de forma coerente com a linha da política de migração do Município de São Paulo."
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