As secretarias estaduais de educação e os institutos federais de educação, ciência e tecnologia participantes do processo de certificação devem publicar os nomes e dados dos participantes certificados, segundo portaria publicada nesta terça-feira (29) pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

A resolução vale para os resultados de desempenho obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com a portaria, os procedimentos complementares referentes à certificação podem ser estabelecidos pelas próprias instituições.Em comunicado, o Inep ressalta que os dados referentes aos participantes devem ser divulgados no Diário Oficial da União ou do estado ou em sistemas eletrônicos com acesso público. “A publicação tem por objetivo colaborar para o reconhecimento nacional dos certificados”.

Requisitos

Os participantes que desejam obter o certificado devem cumprir os mesmos requisitos exigidos em anos anteriores — ter no mínimo 18 anos na data da primeira prova de cada edição do exame; obter no mínimo 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do exame e pelo menos 500 pontos na prova de redação.

A portaria traz ainda, em anexo, modelos de certificado de conclusão do ensino médio e da declaração parcial de proficiência. Neste caso, para quem tiver aprovação somente em algumas áreas. Veja texto publicado no Diário Oficial da União.