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da Folha Online

A menos de um mês para a lei antifumo entrar em vigor, um levantamento do Governo do Estado aponta que 81% dos bares e restaurantes já estão se adequando às novas exigências.

O número foi levantado com base em 3.861 visitas a estabelecimentos em 30 cidades paulistas. Em São Paulo, foram visitados 1.403.

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Todavia, em 19% dos estabelecimentos a situação permanecia a mesma do período anterior à sanção da lei. As blitze educativas também distribuíram cartazes alertando sobre a proibição do cigarro, tiraram dúvidas de funcionários e donos de estabelecimento e entregaram cartilhas esclarecendo aspectos da lei.

Quando a lei entrar em vigor --no dia 7 agosto-- serão utilizados equipamentos capazes de averiguar a presença de monóxido de carbono nos ambientes durante as fiscalizações. Segundo o Centro de Vigilância Sanitária do Estado, 500 técnicos do Procon (do Estado e dos municípios) e da Vigilância Sanitária e outros 1.200 agentes do Estado --também ligados à Vigilância Sanitária-- integrarão em suas rotinas a fiscalização da lei antifumo.

Restrições

A lei que entra em vigor em agosto foi aprovada em abril pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e sancionada pelo governador José Serra (PSDB).

De acordo com o texto da lei, é proibido o uso de cigarro ou derivados de tabaco em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, total ou parcialmente fechados em qualquer um dos lados por parede ou divisória, em todo o Estado.

Entre os locais de proibição estão áreas internas de bares e restaurantes, casas noturnas, ambientes de trabalho, táxis e áreas comuns fechadas de condomínios. A lei não prevê a criação de fumódromos, nem punição ao fumante infrator, mas os estabelecimentos podem ser multados por órgãos estaduais.