A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu que ortodontistas deverão pagar duas indenizações de R$ 50 mil cada (por danos morais e estáticos) a um menino que perdeu totalmente a visão do olho direito e 80% do esquerdo. O jovem tinha um aparelho ortodôntico extrabucal sem trava de segurança. Quando ele tentou tirar o equipamento sozinho, se feriu gravemente. O menino ainda terá direito a pensão vitalícia de 75% do salário mínimo vigente. A decisão é unânime.

“Constata-se que, embora eficiente o tratamento dentário oferecido pelos réus, houve, indubitavelmente, negligência ao ignorar a tenra idade do paciente, acreditando que ele seria responsável e capaz pelo manuseio do aparelho, sem propiciar a utilização dos dispositivos de segurança existentes”, diz a decisão, que ressalta que a vítima tinha 8 anos à época.

A perícia atribuiu a culpa a todos os sujeitos envolvidos, inclusive a criança. Contudo, para o TJ, o erro é dos dentistas “ao captarem clientes sob o argumento de tratamento gratuito, fornecerem à criança aparelho dentário sem mecanismo de segurança, inclusive, não condizente com a faixa etária e discernimento do paciente”. Os desembargadores mantiveram os valores decididos em primeira instância.