O vereador Toninho do Gloria Líder do PV apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública ao ato que anteceder o reajuste da tarifa de transporte coletivo urbano no Município de Várzea Grande.

O projeto frisa que o Poder Executivo deverá, com antecedência de quinze dias úteis, solicitar ao Presidente do Poder Legislativo Municipal a realização de Audiência Pública para apresentar a planilha de cálculo tarifário adotada para reajuste da tarifa de transporte coletivo, bem como apresentar a metodologia de cálculo utilizada para levantamento dos preços dos insumos. Para a realização da audiência pública deverão ser convocados a participar, a Superintendência Municipal responsável pelo transporte público.

Para o Vereador Toninho do Gloria, a audiência pública surge como mais moderno e democrático instrumento através do qual o legislador e o administrador público municipal abrem espaço para que todas as pessoas que possam sofrer os reflexos de suas decisões tenham oportunidade de se manifestarem antes do desfecho do processo.

Para o Líder do PV o aumento da tarifa de transporte coletivo urbano provoca um impacto social, pois se refere a um serviço largamente utilizado pela população, principalmente a de renda mais baixa. “Audiência Pública é um dos mais modernos e democráticos instrumentos através do qual o legislador e o administrador público abre espaço para que todas as pessoas que possam sofrer os reflexos da sua decisão tenham oportunidade de se manifestar antes do desfecho do processo”, ressaltou o parlamentar.