14 Set 2014 - 13:00
O Globo
A verba indenizatória também é superior à dos colegas que estão em Brasília. Enquanto os deputados federais eleitos por Roraima podem receber, no máximo, R$ 41.613 (o maior valor entre todos), no estado os deputados estaduais têm direito a R$ 50 mil. Nessa rubrica, eles podem destinar R$ 6 mil para alugar um imóvel para morar em Boa Vista, e gastar até R$ 20 mil em combustível ou aluguel de carros; na Câmara, esse teto é de R$ 4,5 mil.
Viajar como deputado estadual de Roraima também é muito mais confortável do que como deputado federal em Brasília. Na Região Norte, um eleito que viaje dentro do próprio estado tem direito a R$ 900; se for para outro local, R$ 1.700; e, para o exterior, R$ 2.024. Pela Câmara, esses valores são de R$ 524 em caso de um périplo pelo país, ou de até US$ 428 (cerca de R$ 1 mil) para jornadas internacionais.
No Pará, há vultosos pagamentos aos parlamentares, em parcela única, no início de cada ano. Em janeiro deste ano, por exemplo, cada um recebeu, de uma única vez, mais de R$ 200 mil. Em janeiro de 2013, a fatia do bolo foi ainda maior: R$ 400 mil para cada um dos deputados estaduais, numa única parcela. O site não especifica o motivo dessas pequenas fortunas. Os montantes constam da lista de despesas diárias da Assembleia, acessível pela internet.
SALÁRIOS ACIMA DO TETO
Ainda no Pará, uma consulta à folha de pagamentos, que não fornece os nomes dos servidores e seus salários individuais, aponta funcionários com salários nominais acima do teto constitucional, de R$ 29.462. Um técnico legislativo ganha R$ 34.311. Nesse caso, segundo a folha de pagamento de agosto, não houve o redutor constitucional, e ele recebeu R$ 23.546 líquidos.
No Rio, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça deve julgar até o fim do ano os deputados estaduais Édino Fonseca (PEN) e João Peixoto (PSDC), além de três ex-parlamentares (Renata do Posto, Tucalo e Jane Cozzolino), acusados de estelionato e formação de quadrilha. Eles integram um grupo de 12 pessoas, incluindo dois ex-funcionários da Casa, que há seis anos foi denunciado pelo Ministério Público por fraudes no auxílio-educação da Alerj.
O benefício, que equivale a um salário mínimo regional (R$ 763,13, em valores atuais) por dependente, era destinado a ressarcir despesas de servidores com a educação dos filhos. Segundo o Ministério Público, funcionários nomeados eram fantasmas: não recebiam o dinheiro que era embolsado por alguns réus. Segundo investigações feitas em 2008, pelo menos R$ 3,5 milhões foram desviados. Na época Édino Fonseca, João Peixoto e Tucalo (não reeleito) foram absolvidos pelo plenário; Renata e Jane tiveram os mandatos cassados. (colaborou Luiz Ernesto Magalhães).