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Sexta-feira, 19 de julho de 2024

Notícias | Política BR

Candidatos às eleições deste ano não poderão ser presos a partir deste sábado (20)

Esta sexta-feira (19) marca o último dia em que candidatos às eleições deste ano podem ser presos ou detidos.


A partir de amanhã (20), 15 dias antes do primeiro turno das Eleições 2014, os concorrentes aos cargos só podem ser detidos ou presos em caso de flagrante delito.

A norma está estabelecida no parágrafo 1º do artigo 236 o Código Eleitoral (Lei nº4.737/1965) e também vale para o segundo turno e volta a valer no dia 11 de outubro, quinze dias antes de 26 de outubro.  

 
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