A comissão criada para analisar a anulação dos atos secretos identificou que parte das decisões administrativas mantidas em sigilo desde 1995 foi utilizada para conceder gratificações com datas retroativas a funcionários do Senado.

Segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", foram encontrados servidores que receberam bônus por até seis meses, sem prestar serviço algum.

A decisão assinada em 2007 pelo ex-diretor-geral Agaciel Maia teria beneficiado pelo menos cinco servidores da Secretaria de Estágios. A deliberação também teve o aval da ex-diretora do setor de estágios Sânzia Maia, que é mulher de Agaciel. O benefício retroativo também foi estendido a servidores de comissões permanentes.

Se for comprovado que esses funcionários receberam a gratificação, mas não prestaram serviço, terão que ressarcir os cofres públicos. A comissão analisou os 663 boletins administrativos e encontrou pelos menos 228 atos secretos utilizados para a nomeação.

De acordo com reportagem da Folha, a comissão defende a revisão do número de atos secretos, passando de 663 para 544 medidas administrativas que não tiveram publicidade segundo a Constituição.

Os técnicos do Senado argumentam que 119 dos 663 atos foram publicados corretamente no "Diário Oficial" do Senado, cumprindo parte das exigências constitucionais.

"Desse modo, o princípio constitucional da publicidade foi atendido. Vamos pedir ao presidente Sarney para cancelar a anulação desses 119 atos", disse o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra.

Ontem, a comissão recomendou a demissão imediata de 218 funcionários contratados por meio das medidas ilegais. Tajra vai esperar para que as exonerações sejam executadas somente após a conclusão dos trabalhos da comissão e pediu avaliações individuais dos casos.

Há suspeita de funcionários fantasmas e indefinições sobre quem foi contratado por nomeação sigilosa e exonerado legalmente. Segundo interlocutores de Tajra, esses funcionários não precisarão ressarcir os cofres públicos se for comprovado que eles prestaram serviço.

A verificação vai ser realizada de gabinete em gabinete para apontar quem realmente trabalhou e quem não aparecia no local em que estava lotado. Mesmo que sejam demitidos, esses funcionários poderão retornar imediatamente aos quadros do Senado.

A anulação dos atos secretos do Senado começou a valer na semana passada. Além de definir a situação dos funcionários contratados por atos secretos, os técnicos do Senado precisarão encontrar uma definição sobre o que vai ocorrer com a anulação de decisões administrativas mantidas em sigilo e que envolvem o aumento de benefícios e criação de cargos.

Os assessores terão que encontrar uma saída, por exemplo, para regularizar o aumento da verba indenizatória paga aos senadores que foi mantida em sigilo nos últimos quatro anos e acabou revogado por Sarney.

A Mesa Diretora do Senado aprovou em junho de 2005 um ato determinando o reajuste da verba indenizatória --benefício mensal pago para os parlamentares custearem despesas nos Estados-- de R$ 12 mil para R$ 15 mil.

A deliberação, que teve efeito retroativo a janeiro de 2005, só foi tornada pública em maio deste ano. Se a decisão de Sarney fosse colocada em prática, todos os 81 senadores teriam que ressarcir aos cofres do Senado o valor pago a mais da verba desde 2005. Caso tenha utilizado todo o benefício mensal, cada parlamentar teria que devolver R$ 144 mil.