O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta terça-feira (10)  que o Orçamento de 2015 será alterado para que todos os deputados e senadores novatos tenham direito ao pagamento de emendas parlamentares neste ano. As emendas são recursos públicos que os parlamentares destinam no Orçamento para projetos em seus estados e municípios.

O prazo para apresentar as propostas se encerrou em dezembro. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, as emendas individuais apresentadas no ano passado estariam garantidas em 2015, no limite de R$ 16 milhões por parlamentar e com a exigência de que 50% delas sejam destinadas para a área da saúde. No entanto, os deputados e senadores novatos, que não tinham mandato na última legislatura, não apresentaram propostas e, portanto, só teriam direito aos recursos no Orçamento de 2016.

De acordo com Cunha, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), vai apresentar uma emenda à peça orçamentária para reservar recursos aos cerca de 200 deputados e 20 senadores novatos. Em vez de R$ 16 milhões, eles terão direito a R$ 10 milhões em emendas em 2015. O pagamento desses recursos era uma promessa de campanha do peemedebista e de seu principal adversário na disputa pela presidência da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

“Foi combinado com o relator geral que ele vai fazer uma emenda de relator incluindo todos os deputados e senadores no montante suficiente para distribuir a todos, dentro do mesmo critério do impositivo, no valor máximo de R$ 10 milhões, não R$ 16 milhões como era para os deputados [antigos], sendo 50% compulsoriamente para a saúde”, disse o presidente da Câmara.

Segundo Cunha, Jucá terá que cancelar alguma outra dotação orçamentária prevista no projeto para garantir as emendas. Ele negou, porém, que haja um acordo para cancelar as emendas apresentadas no ano passado pelos parlamentares que não se reelegeram.

“Os líderes vão apresentar [as novas propostas de emendas] e  o relator vai incluir [no Orçamento], anulando outra dotação orçamentária, não a dotação orçamentária das emendas dos que não foram reeleitos. Depois o Poder Executivo vai contingenciar o dos parlamentares que não foram reeleitos. Isso é esperado”, afirmou.